PRESIDENTE DA ASFARN PRESTIGIA SEMINÁRIO SOBRE DÍVIDA ATIVA DO RN


O presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno, participou nesta quarta (13), do Seminário “COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA NO RN: Perspectivas e ações de potencialização”. O evento foi uma iniciativa do SINDIFERN com apoio da Secretaria de Tributação e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE, debateu acerca de formas efetivas de recuperação dos ativos do Rio Grande do Norte. A abertura do evento contou com a presença da Governadora Fátima Bezerra.

“O estoque da Dívida Ativa hoje ultrapassa os R$ 7 bilhões, e diante da atual conjuntura de calamidade financeira que encontra-se o RN, é de fundamental importância o somatório de esforços entre todos os órgãos do Governo, a fim de tirarmos efetivamente o nosso estado da atual crise fiscal e financeira que se depara”, enfatiza o presidente do SINDIFERN, Fernando Freitas.

 O Seminário contribuiu com novas alternativas de cobrança da Dívida Ativa no Rio Grande do Norte, a fim de identificar débitos que são efetivamente recuperáveis, focar em potenciais devedores, bem como levantou propostas de investimentos em capacitação, tecnologia e melhorias das funcionalidades do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA.

O Seminário contou com a participação do professor doutor em Direito Comercial pela USP, Roberto Lincoln, que levantou questões acerca da lei de recuperação judicial na cobrança dos créditos tributários. No decorrer de sua explanação, o especialista também apontou algumas alternativas para o Fisco atuar com mais eficiência na cobrança dos débitos fiscais anteriores ao pedido de recuperação judicial de empresas.

Também participaram dos debates na mesa redonda sobre o papel do CIRA no RN, o vice-governador Antenor Roberto, Presidente do TJRN- João Rebouças, Procurador Geral do MPRN - Eudo Leite, Chefe da Procuradoria Geral e da Dívida - Ativa Renan Maia e auditor fiscal e representante da SET no CIRA - Adielson Gomes.

O evento ainda contou com as participações: Deputado estadual Francisco do PT, presidente da ASPERN Nivaldo Brum e representantes da OAB, Sindsaúde, Seplan, Sinte/RN e PGE/RN.

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