A 11ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal está com inscrições abertas até 30 de junho pelo site www.premioeducacaofiscal.org.br. O prêmio tem o objetivo de incentivar projetos ou atividades em escolas e instituições que tratassem a temática educação fiscal.

Organizada pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), mas com o apoio de outras entidades, a iniciativa distribui prêmios em dinheiro que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Ao todo, serão distribuídos cerca de R$ 60 mil em premiações para as categorias Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia.

Em suas edições anteriores, o prêmio impactou mais de 15 mil estudantes e distribuiu mais de R$ 500 mil em premiações a projetos que trabalham com a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o acompanhamento do retorno dos impostos à sociedade.

Neste ano, o vídeo de divulgação do prêmio veiculado na TV Globo foi gravado pela jornalista Aline Midlej, apresentadora do Jornal das Dez, da Globonews.

Abrangência do prêmio

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal conta com a parceria de diversas entidades, entre elas a Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte (Asfarn).

Auditora fiscal aposentada do Estado de Minas Gerais e 1ª vice-presidente da Febrafite, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni explica que o prêmio abrange muito mais entidades do que a própria Febrafite.

“No calor do entusiasmo com a proposta, alguns dirigentes sugeriram Prêmio Febrafite de Educação Fiscal, mas o então presidente, Roberto Kupski, de forma quase profética, contrapondo o argumento, disse que o prêmio precisava ser abraçado por todos, entidades, segmentos da sociedade, organizações públicas e privadas… Que ele deveria crescer, ir além, e não ficar restrito à Febrafite. Sendo nacional, desvinculado de uma determinada entidade, ele seria de todos. Hoje, o amplo rol de Instituições que apoiam o prêmio nacional confirma sua previsão”, afirma Maria Aparecida, que é a coordenadora geral do prêmio.

Ela enfatiza a importância de valorizar iniciativas de educação fiscal. “Para mim, a educação fiscal forma aquilo que mais impacta nossa vida em sociedade, a consciência de cidadania. Ela é uma semente que precisa germinar para que a mudança aconteça. Falo da mudança que busca formar tanto engenheiros quanto pedreiros, enfermeiros, pesquisadores, médicos, educadores ou mecânicos, todos com a compreensão clara de que somos seres históricos, políticos, sociais, e culturais, sujeitos de direitos e deveres e que precisamos ter a compreensão clara de como a sociedade funciona. A educação fiscal é parte desse ideal de mudança, ela é o princípio ativo capaz de formar cidadãos conscientes, agentes transformadores da sociedade”, destaca.

Regulamento do prêmio:

O regulamento do prêmio contém os critérios de avaliação dos projetos conforme a modalidade. 

Na categoria Escolas e Instituições, a comissão julgadora avalia inovação e criatividade, sustentabilidade, recursos didáticos e o acompanhamento das atividades.

Na categoria Imprensa, os quesitos de avaliação são: conjunto do trabalho (como redação, imagem, edição …), tema, interesse do leitor, originalidade e criatividade.

E na categoria Tecnologia, avalia-se também a originalidade, funcionalidade, qualidade técnica, consistência da solução, impacto social e clareza da apresentação.

Importante destacar que a avaliação é executada pela Comissão Julgadora, formada por um representante de cada Instituição apoiadora do Prêmio Nacional.

Também apoiam o prêmio o Ministério da Educação; a Receita Federal; o Tesouro Nacional; a Escola Nacional de Administração Pública (Enap); o Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT 66) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); o Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), o CIAT, a OAB Nacional e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).