Começou na tarde desta segunda-feira (5), em Vila Nova de Gaia, Portugal, a 7ª edição do Congresso-Luso Brasileiro de Auditores Fiscais. Neste ano, o evento tem como tema “Impostos 2030: Que Fisco e que Política Fiscal devemos ter no final da década”.

O evento começou com uma mensagem do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que defendeu o papel do Fisco como fundamental para o funcionamento das economias e das sociedades do Brasil e de Portugal. 

“É fundamental porque o crescimento econômico, a justiça social e a melhor repartição dos rendimentos exige transparência fiscal. É a missão dos auditores garantir essa transparência, a capacidade de acompanhar a evolução econômica e social do ponto de vista fiscal. É uma função insubstituível, de grande responsabilidade”, afirmou. 

Na primeira parte da cerimônia de abertura, autoridades do Brasil e de Portugal discursaram ao público presente no Auditório Municipal de Vila Nova de Gaia. Um ponto recorrente nas diferentes abordagens foi que a postura mais correta diante dos desafios do futuro é enfrentá-los com foco central nas pessoas.  

Célia Correia, Vereadora da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, afirmou que o debate tributário é indispensável para melhorarmos este que é o principal meio de financiamento do Estado e das ações e da prestação de serviços essenciais, como educação e saúde. Ela ainda questionou disfuncionalidades do sistema tributário, como o pagamento de tributos na origem, não no destino. 

Ramiro Januário Neto, Chefe do Setor Económico da Embaixada do Brasil em Portugal, transmitiu as saudações do Embaixador Raimundo Carreiro aos congressistas e colocou a Embaixada à disposição para servir como porta de acesso dos interesses brasileiros em Portugal.

Nuno Félix, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal, afirmou que os impostos estão no âmago do nosso contrato social e que a condução das políticas públicas deve ser feita incluindo a demanda pela justiça social. “A justiça social e o financiamento das políticas não são alcançados somente pela legislação, é preciso um corpo de profissionais altamente motivados e capacitados, que seja capaz de auditar, fiscalizar e prevenir e combater fraude e evasão”, afirmou. 

Adriana Gomes Rêgo, Subsecretária-Geral da Receita Federal do Brasil, afirmou que é importante que o Fisco debata as políticas tributárias em contato com a academia e a sociedade.

Helena A. Borges, Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal destacou que a informação e o conhecimento que os auditores fiscais têm obrigação de saber usar coloca desafios às administrações tributárias e impõe o uso de tecnologias emergentes e demanda profissionais cada vez mais habilitados para lidar com essa transformação. “A incerteza dos nossos dias torna os nossos desafios exigentes, mas também mais estimulantes”, disse. 

Vitalino Canas, Presidente do Fórum de Integração Brasil Europa, destacou que esta é a primeira vez que o FIBE participa do Congresso, mas que não será a última, já que a entidade e a Apit assinaram um termo de cooperação. O FIBE tem o objetivo de promover a integração cultural, econômica e social entre Brasil e Europa, especialmente Portugal.

Fátima Cartaxo, Consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil, afirmou que BID tem sido um grande parceiro da gestão fiscal no Brasil nos últimos 30 anos e que não tem Fisco que possa dar bons resultados sem um corpo técnico qualificado para implantar a política fiscal. Ela elencou uma série de desafios do Fisco e falou que é necessário trabalhar para que o cidadão veja as administrações tributárias como um guardiãs de seus direitos.

Pedro Marinho Falcão, Presidente da Law Academy, afirmou que o sistema tributário deve ser eficiente na aplicação da lei, eficaz na cobrança das receitas e equitativo do ponto de vista da distribuição das receitas.

Representante das entidades realizadoras Rodrigo Spada, presidente da Febrafite e presidente da Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa, destacou a presença de colegas do Fisco de Moçambique no Congresso de Moçambique no evento e afirmou que é “um desafio auspicioso para um Congresso querer prever o futuro, ainda mais em ambiente que a transformação se acelera”.

“O propósito deste congresso é criar um espaço de diálogo construtivo entre Brasil e Portugal, entre América e Europa, para que saiamos daqui melhor preparados para mudarmos o nosso futuro, porque o Fisco e as Administrações Tributárias são parte fundamental da solução dos problemas da humanidade”, afirmou. 

Em sua fala, o presidente da Unafisco, Mauro Silva, propôs uma reflexão sobre o futuro a partir dos desafios do presente: os efeitos da pandemia,  os riscos ao meio ambiente, guerras, a persistente polarização política e a inteligência artificial que chega rapidamente e implicará em mudanças profundas na organização social. 

Diante desse cenário, destacou que a principal diretriz para superarmos esses desafios deve ser “colocarmos sempre as pessoas em primeiro lugar”.

Nuno Barroso, presidente da Apit, fechou a parte inicial da abertura. Ele destacou que Portugal está em um bom momento econômico, mas que ainda não se vê essa melhoria geral tendo impactos positivos na vida dos portugueses. Ele apontou, ainda, que há graves e relevantes questões de iliteracia nas questões tributárias e que isso deve ser combatido com o incentivo à educação fiscal. Por fim, Barroso defendeu que a digitalização do Fisco não pode deixar de considerar que um terço dos portugueses têm desconhecimento acentuado das ferramentas digitais e que estes cidadãos não podem ser deixados para trás pelo Estado. 

Estudo sobre psicologia organizacional

Terminados os discursos iniciais, as pesquisadoras Ana Sete Moreira e Mariana Caetano Freitas, do Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida, apresentaram estudo sobre Motivação, Stress Ocupacional e Burnout, nos trabalhadores da Administração Tributária. A pesquisa tem sido realizada em parceria com a Apit. 

Medalhas da Ordem de Mérito APIT

O momento inaugural do Congresso foi marcado ainda pela entrega das Medalhas da Ordem de Mérito APIT. A primeira homenageada foi a primeira-vice-presidente da Febrafite, Maria Aparecida Meloni – Papá – que agradeceu, emocionada, a homenagem recebida. O segundo homenageado foi o professor Fernando Parsotam, que também recebeu a homenagem durante a solenidade e reafirmou a necessidade de que as pessoas ocupem lugar central na construção do futuro. 

Palestras magnas

Dois palestrantes ficaram responsáveis pelas palestras magnas de abertura do evento Fernando Teixeira dos Santos, Professor Universitário, Ministro das Finanças de Portugal entre 2005 e 2011; e Luíz de Mello, Diretor de Policy Studies do Departamento de Economia da OCDE, França.

Fernando Teixeira dos Santos fez a palestra “Os impostos e a economia do futuro”. Ele fez um panorama de dados referentes à economia mundial e destacou que há, em âmbito mundial, um contínuo déficit de receitas públicas em relação às despesas e que, ainda assim, questões da desigualdade e da pobreza estão longe de serem resolvidas. Nesse contexto, ele defende que este é o momento de se rever os sistemas tributários tendo uma vista uma fiscalidade que incentive o trabalho, novas iniciativas e a assunção de risco em projetos e inovadores, e também que seja mais simples, transparente e eficiente, sendo assim, ajustado a novos desafios colocados pela transformação digital, as alterações climáticas, a equidade social e o combate à pobreza. 

Em sua palestra, Luíz de Mello elencou cinco megatendências da economia global:

• O crescimento potencial das economias tem moderado ao longo do tempo
• A descarbonização das economias será fundamental para alcançar as metas de mudança climática 
• A globalização pode ter atingido o seu ápice
• O envelhecimento da população não se limita às economias mais avançadas
• A transformação digital tem afetado os grupos sociais de forma assimétrica

Após traçado o cenário futuro da economia mundial, Luiz de Mello apresentou as perspectivas de longo prazo para as finanças públicas:

• O envelhecimento da população vai continuar a impor custos às finanças públicas
• Algumas reformas estruturais podem reduzir as pressões pelo lado do gasto
• Um ajuste pelo lado da receita não poderia depender de um só imposto
• A tributação da propriedade tende a ser baixa
• Há espaço para aumentar o uso de impostos ambientais
• A transformação digital facilita a administração tributária, gerando eficiência e reduzindo custos.

Por fim, ele argumentou que a confiança da sociedade no governo e nas instituições é fundamental para enfrentar os desafios.