REFORMA TRIBUTÁRIA - A DESCOBERTA DE UM NOVO MUNDO E OS SEUS DESAFIOS
PROGRAMAÇÃO
DIA 26 DE MAIO DE 2024 – DOMINGO
Solenidade de Abertura
Centro de Convenções de Natal
18h30 – Abertura da sala
19h – Discursos de abertura:
- Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.
- Secretária Especial da Receita Federal do Brasil substituta, Adriana Gomes Rego.
- Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais no XXIV Governo Constitucional, em representação do Governo de Portugal. Dra. Cláudia Reis Duarte (Online).
- Especialista Principal em Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell.
- Presidente da APIT, Nuno Barroso.
- Presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Keidel Spada.
- Presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva.
- Presidente da anfitriã ASFARN – Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado do RN, Ribamar Damasceno.
- Presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Francelino das Chagas Valença Junior.
- Secretário Executivo do CIAT, Márcio Verdi.
Hinos
Hino da República Federativa do Brasil
Hino da República Portuguesa
20h – Apresentação cultural – Bye Bye Natal
21h – Coquetel de Abertura
DIA 27 DE MAIO DE 2024 – SEGUNDA
Auditório do Hotel Wish Natal
9h30 às 11h – Palestras Magnas - Reforma Tributária: muitas alterações simultâneas e vários desafios, para se chegar ao novo mundo (90’).
1) Noel Perez-Benitez - Coordenador da Unidade de Assuntos Fiscais da Divisão de Desenvolvimento Econômico da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe – CEPAL.
2) Nuno Felix - Diplomata e político de Portugal.
11h às 12h30 Reforma Tributária: o momento das leis. O que já foi feito e o que falta fazer (90’).
(1) Bernard Appy - Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária – SERT, Ministério da Fazenda (40’).
(2) Aguinaldo Ribeiro - Deputado Federal (40’).
(3) Rodrigo Spada – Auditor Fiscal da Receita Estadual de SP (10’).
Objetivos do painel: Apresentar as expectativas do governo para o andamendo do processo de
elaboracao e votacão das leis complementares.
12h30 – ALMOÇO
14h30 às 16h – A Reforma do Federalismo Competitivo para o Federalismo Cooperativo na Tributação do Consumo. (90’).
(1) – Carlos Eduardo Xavier, Auditor Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, Secretário de Tributação do Estado do RN e Presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (26’).
(2) – Mauro Benevides Filho, Deputado Federal (26’).
(3) – Giovanna Victer, Secretária de Fazenda de Salvador e Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda (26’).
(4) Moderador: Júlio Edstron Secundino, Secretário de Estado da Fazenda do Tocantins (10’).
Objetivos do painel: Abordar aspectos decorrentes da mudança cultural e de relacionamento entre os entes federados no cenário pós-reforma dos tributos sobre o consumo.
16h – Lançamento do livro Tributação da Economia Digital, Diálogo Norte-Sul. Editora Vida Económica. Coordenação: Juracy Soares.
16h15 - COFFEE-BREAK
16h30 às 18h – Reforma tributária: Como realizar a integração da IBS e CBS? (90’).
(1) - Adriana Gomes Rêgo - Secretária Especial da Receita Federal do Brasil substituta.
(2) - Ricardo Oliveira – Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais.
(3) Moderador: André Horta, Diretor Institucional do Comsefaz.
Objetivos do painel: discutir o relacionamento material do IBS com a CBS que implica no relacionamento político entre governo federal, via RFB, com o conjunto dos Estados e municípios, via Comitê Gestor.
18h – LANÇAMENTO DO PRÊMIO TRIBUTARE 2024 Coordenador Rossini Dias de Souza, Auditor Fiscal do Distrito Federal.
18h30 – ENCERRAMENTO DO DIA
DIA 28 DE MAIO DE 2024 – TERÇA
9h30 às 11h – O Comitê Gestor do IBS: Competências, atribuições, estruturas e controle (90’).
(1) - Comitê Gestor: Competências e estrutura. Manoel Procópio, Diretor da SERT, Ministério da Fazenda.
(2) - A Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (Lonat). José Barroso Tostes Neto, Consultor do BID.
(3) - Visão dos Estados. Luiz Dias, Coordenador Geral do ENCAT
(4) - Moderadora: Sara Felix, Coordenadora da Comissão Técnica da FEBRAFITE
Objetivos do painel: Apresentar as competências e estrutura propostas para o funcionamento do Comitê Gestor, seus limites e as formas de controle do Comitê.
11h às 12h30 – Quais os resultados esperados para a sociedade após a Reforma Tributária? (90’)
(1) - Luís Fernando Massoneto, professor universitário*
(2) - Deputado Federal Luiz Carlos Hauly.
(3) - Maitê Gauto – Oxfam Brasil
(4) - Moderador: Virgílio Fordelone Neto, Auditor Fiscal da RFB.
Objetivos do painel: Apresentar as expectativas sobre o Brasil após a reforma tributária, o que muda, como isto vai acontecer e o que afeta as pessoas que não trabalham com tributacão?
12h30 – ALMOÇO
14h30 as 16h – A Experiência da União Europeia. Como foram as mudanças nas Administrações Tributárias dos países com o início do IVA Comunitário? (90’).
(1) - Prof. Vasco Guimarães – Professor universitário português.
(2) - Clotilde Celorico Palma - Advogada e professora universitária portuguesa – Online.
(3) - Ana de La Herrán Piñar – Inspetora Fiscal da Espanha e Presidente da IHE – Associação dos Inspetores da Fazenda do Estado, Espanha.
(4) Moderadora: Fátima Cartaxo – Consultora do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Objetivos do painel: Apresentar os desafios enfrentados pelos Fiscos Português e Espanhol com a implantação do IVA comunitário. Quais mudanças ocorreram? Como se preparar para as mudanças?
16h - COFFEE-BREAK
16h20 às 17h30 – Como Evitar comportamentos oportunistas e efeito carona (Free Rider) de governos regionais e locais no novo ambiente tributário? Como incentivar a melhoria nas Administrações Tributárias, após a troca do ICMS e ISS pelo IBS? (70’).
(1) – Incentivos a uma Administração Tributária de alta qualidade - Rogério Gallo, Secretário de Estado da Fazenda de MT).
(2) – O problema do Free Rider – Alex Sandro Kuhn, Auditor Fiscal de SP e membro da Comissão Técnica da FEBRAFITE.
(3) - Cristiane Junqueira Schmidt - Banco Mundial.
(4) Moderador: Eudaldo Almeida de Jesus, consultor do BID.
Objetivos do painel: Discutir os possíveis efeitos negativos que podem advir do modelo de partição de receitas. Como o Ente Federado que investir em estruturas eficientes de ATs poderá receber uma fração do retorno incremental da arrecadação de IBS?
17h30 – Educação Fiscal
(1) - Karoline Marinho - Professora da UFRN.
18h – ENCERRAMENTO DO DIA
DIA 29 DE MAIO DE 2024 – QUARTA
9h30 às 11h – Em busca da conformidade tributária no IBS/CBS. Como desenhar incentivos à conformidade. (90’)
(1) - Como desenhar incentivos à conformidade – Se pessoas reagem a incentivos, como deve ser usado o design normativo para gerar bons incentivos à conformidade? Experiência Internacional Márcio Verdi, Secretário Executivo do CIAT.
(2) – A proposta da Receita Federal do Brasil - PL 15/2024 (Projeto Confia). Marco Gouveia -
Auditor Fiscal da RFB.
(3) – Criar regras para evitar problemas do passado (limitar o crédito de IBS/CBS ao imposto de fato pago para reduzir a venda de notas fiscais sem mercadorias) - Rodrigo Frota, Auditor Fiscal da Receita Estadual de SP e membro da Comissão Técnica da Febrafite.
(4) – Modelo de fiscalização de Minas Gerais. Marco Túlio, Auditor Fiscal da Receita Estadual de MG.
(5) Moderadora: Evelyn Moura, Auditora Fiscal da Receita Estadual de SP.
Objetivos do painel: Abordar iniciativas de estímulo à conformidade tributária como forma de redução de litígio.
11h às 12h30 – Como tratar as não conformidades no IBS/CBS? (90’)
(1) - Novas formas de fiscalização com uso intensivo de tecnologia. Ricardo Neves Pereira.
Subsecretário da Receita Estadual do RS. Online.
(2) - Transação administrativa (como usar este mecanismo para evitar as lides), Mauro Silva,
Auditor Fiscal da RFB.
(3) - O contencioso Administrativo no IBS/CBS (desafios sobre como lidar com tributos gêmeos, que têm milhões de contribuintes, nos mais diversos ramos de atividade econômica, com diferentes portes econômicos e localizados em todo o território nacional). Geraldo Datas (Sefaz MG).
(4) Moderador: Michel Gradvhol, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Ceará (10’).
Objetivos do painel: Discutir formas de evitar o contencioso e sobre como deveria ser o modelo
de contencioso exigido na nova estrutura tributária.
12h30 - Almoço
14h30 às 15h30 –Mudança cultural (60’)
(1) Cristina MacDowell, Especialista Principal em Gestão Fiscal do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID).
(2) Rita Calçada Pires, Professora Associada da Nova School of Law. Online.
(4) Moderador: Pedro Marinho Falcão, Professor universitário.
Objetivos do painel: Discutir as mudancas culturais nas Administrações Tributárias e a evolução da relação Fisco contribuinte.
15h30 às 16h30 – Imposto Seletivo (60’)
(1) – Alimentação saudável - Marília Sobral, Coordenadora do Projeto Alimentação Saudável da ACT Promoção da Saúde.
(2) – Meio ambiente - Francisco Tavares, professor universitário.
(3) Moderador: Francisco Javier Sanchez Gallardo, conselheiro de Finanças da Embaixada da Espanha no Brasil.
Objetivos do painel: Discutir sobre a possibilidade de a tributacao diferenciada incentivar a consumo de bens mais saudáveis e menos danosos ao meio ambiente.
16h30 Coffee-Break
16h45 CARTA DE NATAL
17h00 Discursos de encerramento e premiações delegações visitantes - Apresentação da cidade-sede do 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais (Portugal, 16 a 18 de junho de 2025).
20h - Jantar de Encerramento *a confirmar
