Este segundo dia da oitava edição do Congresso Luso Brasileiro de Auditores Fiscais começou com as palestras magnas do evento, proferidas pelo Diplomata e político português Nuno Félix e pelo Coordenador da Unidade de Assuntos Fiscais da Divisão de Desenvolvimento Econômico da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe – CEPAL, Noel Perez-Benitez.
Em sua intervenção, Nuno Félix afirmou que os tributos são como o oxigênio, necessários para que o Estado funcione e que as reformas fiscais devem vir como uma lufada de ar fresco no sistema tributário, representando novos caminhos para combater desigualdades.
Nuno Félix recorreu à célebre frase de Winston Churchill a respeito da democracia para defender o Imposto de Valor Agregado: “O IVA é a pior forma de tributar, à exceção de todas as demais formas”, disse, com ênfase ao fato de o IVA ser o tributo que gera as menores distorções na economia.
Ele destacou, ainda, que o IVA brasileiro dá um passo à frente em relação ao modelo europeu ao inserir em sua concepção o modelo de cashback do imposto, que faz com que seja socialmente mais justo. Nuno Félix apontou ainda que o modelo conta com um bom contexto para sua implementação considerando a existência da nota fiscal eletrônica e do sistema financeiro brasileiro, avançado e flexível.
Na sequência, Noel Perez-Benitez fez uma sólida análise da situação macroeconômica dos países da América Latina e do Caribe e afirmou que as condições econômicas globais estão mais complexas, o custo do financiamento está mais elevado e o espaço fiscal para atender às demandas de gasto público de forma fiscalmente sustentável está limitado.
Ele apontou como os três maiores desafios da política tributária da região o fato de a arrecadação estar baixa e insuficiente para atender as demandas sobre o gasto público; a estrutura tributária tender mais para impostos indiretos; e a existência de elevados níveis de evasão.
Para finalizar, Perez-Benitez elencou opções para fortalecer a arrecadação tributária, entre elas: o fortalecimento do imposto sobre a renda das pessoas físicas; medidas para reduzir a evasão tributária; avaliação e reorientação do uso de gastos tributários; e a implementação do imposto sobre carbono.
