A nova regra valerá para servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (16) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 434/14, que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. Na votação em segundo turno, a matéria foi aprovada por unanimidade com o voto de 398 deputados. O texto agora será analisado pelo Senado.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comemorou a aprovação da PEC. Ele havia firmado em setembro compromisso com federações e entidades de aposentados de votar a proposta ainda em 2014. Alves afirmou em várias ocasiões que a proposta é justa e precisava ser aprovada.

A nova regra valerá para servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicação da futura emenda constitucional, a invalidez, em qualquer caso e não somente naqueles provocados por doenças relacionadas na lei, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.

Fonte: Portal do JH