O vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (ASFARN), José Vieira de Figueiredo, representa a entidade na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Conselho Deliberativo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), realizada nesta terça-feira (18) e quarta-feira (19), na sede da AFRESP, em São Paulo (SP).
O encontro reúne representantes das entidades filiadas à FEBRAFITE e do sistema FEBRAFITE Saúde para discutir temas de interesse dos auditores fiscais e da Administração Tributária dos estados.
Pauta reúne temas de interesse do Fisco
A programação teve início nesta terça-feira, com a instalação da AGE e debates sobre o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que trata da negociação coletiva, além de discussões sobre o Fundo de Valorização da Administração Tributária.
Outro tema em destaque é o cenário dos planos de saúde do Fisco Estadual Brasileiro, incluindo a adaptação à Resolução Normativa nº 649/2025 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e questões relacionadas à governança.
A assembleia também aborda a atuação institucional da FEBRAFITE, com avaliações sobre o 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado em Belo Horizonte (MG), os Prêmios Nacional de Educação Fiscal e TRIBUTARE, a participação no 82º ENCAT, em Foz do Iguaçu (PR), e a sabatina com os presidenciáveis.
Administração Tributária e participação política
A programação inclui ainda a apresentação da Lei Orgânica da Administração Fazendária do Ceará, estabelecida pela Lei Complementar nº 371, de 16 de dezembro de 2025. A exposição será conduzida pelo secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Fabrízio Gomes Santos.
Outro ponto previsto na pauta é a participação política do Fisco nas Eleições Gerais, tema que será discutido entre os representantes das entidades durante a AGE.
No segundo dia do encontro, estão previstas discussões sobre uma proposta de parceria com o Grupo Zelo, a Escola Nacional de Administração Tributária (ESAT), uma proposta de Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LONAT), além de assuntos específicos dos estados.
Representação do Rio Grande do Norte
A participação de José Vieira de Figueiredo na AGE assegura a representação da ASFARN nas discussões nacionais que envolvem a categoria dos auditores fiscais e o fortalecimento das administrações tributárias estaduais.
A assembleia segue até esta quarta-feira (19), quando está previsto o encerramento dos trabalhos.
