Da Agência Sebrae RN
Foto: Ana Silva
Os profissionais que trabalham por conta própria no Rio Grande do Norte e registrados como Microempreendedores Individuais (MEI) estão entre os mais adimplentes da região Nordeste quando o aspecto é pagamento dos boletos mensais, referentes aos impostos e contribuição previdenciária. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae entre dezembro de 2014 e janeiro deste ano, o índice de inadimplência de micrompreeendedores potiguares é de 46,1%.
Esse é o quarto menor índice no Nordeste, atrás apenas do Piauí (42,2%), Ceará (43,8%) e Paraíba (44,6%). O Maranhão é o estado com a maior parcela de inadimplência da região: 56%.
O Rio Grande do Norte possui atualmente cerca de 64 mil negócios formalizados nessa categoria jurídica. O MEI trouxe vantagens para quem faz a adesão, como direito a um número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e passar a contar com auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria e pensão por morte.
Mas o programa também faz exigências. Uma delas é o pagamento mensal de uma taxa de no máximo R$ 45,40, que é a contribuição ao INSS acrescida do ICMS e/ou ISS, de acordo com a atividade escolhida.
É justamente esse pagamento, ou melhor, a falta dele que pode acarretar consequências capazes de refletir na perda dos benefícios conquistados por lei.
Antes de regularizar o pagamento o MEI deve primeiro emitir os boletos que estão em atraso, já que os antigos perderam a validade e não podem mais ser utilizados. Isso pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) na janela Microempreendedor Individual.
Lá, o usuário deve escolher a opção MEI – Emissão de Pagamento DAS e em seguida digitar o número do CNPJ. O próximo passo é selecionar o ano de exercício e gerar os boletos. O pagamento pode ser feito em bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários e terminais de autoatendimento.
