Perto do fim do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal, de 60 dias a partir do dia 27 de abril, para que o Governo Federal, governos estaduais e parlamentares costurem um acordo para a renegociação das dívidas dos Estados com a União, as entidades Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Auditoria Cidadã da Dívida realizarão no dia 16 deste mês, na sede da OAB em Brasília, o Seminário “Dívida dos Estados com a União – Qual a Solução Definitiva?”.
O objetivo do seminário é debater o tema e propor uma solução sem prejudicar as receitas dos Estados, que enfrentam grave crise financeira, e não apenas um alívio momentâneo, como demonstram as propostas apresentadas até agora que, apesar de meritórias, não resolvem o problema dos contratos firmados nos anos de 1990.
Para a Febrafite, a dívida já foi paga e proporciona graves empecilhos para o desenvolvimento das unidades federativas do Brasil. Em janeiro de 1999, os estados deviam 93 bilhões de reais à União e até dezembro de 2014, já haviam pago 246 bilhões de reais – e ainda deviam outros 422 bilhões de reais.
Segundo o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, o cálculo da dívida negociada deve ser refeito, com data da assinatura retroativa, a fim de que os entes federados devolvam para a União os valores corrigidos pela inflação oficial brasileira, sem qualquer taxa de juros.
“No seminário, debateremos o tema com representantes de todos os setores envolvidos para buscarmos soluções definitivas para a questão”, destaca Kupski.
O seminário começará às 9h com pronunciamento do presidente da Febrafite, do presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, do presidente da Febrafite, Roberto Kupski, e da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli e autoridades presentes.
Em seguida, o auditor-fiscal do Rio Grande do Sul e autor do estudo sobre os contratos da dívida dos Estados com a União, João Pedro Casarotto, em conjunto com a Auditoria Cidadã da Dívida, apresentarão um panorama geral sobre o tema.
“Chegamos a uma situação insustentável, na qual diversos estados da federação deixam de pagar a servidores públicos e aposentados, além da calamidade na prestação de serviços essenciais à população”, analisa Fatorelli.
Confira a programação:
9H - ABERTURA
Conselho Federal da OAB – Claudio Pacheco Prates Lamachia
Febrafite – Roberto Kupski
Auditoria Cidadã da Dívida – Maria Lucia Fattorelli
Autoridades
10H - APRESENTAÇÃO PANORAMA GERAL DAS DÍVIDAS
Febrafite – João Pedro Casarotto
Auditoria Cidadã da Dívida – Maria Lúcia Fattorelli
10H30 - PRONUNCIAMENTOS POLÍTICOS, COM FOCO NA
DÍVIDA DOS ESTADOS.
Parlamentares, Ministros, Governadores e Secretários.
12H40 - ENCAMINHAMENTOS
13H - ENCERRAMENTO
Inserção de logotipo das apoiadoras.
Para participar é necessário confirmar presença para o e-mail [email protected] até o dia 15/06.
Informações:
Data: 16 de junho
Local: Auditório do Conselho Federal da OAB
Horário: das 9h às 13h
