PEC 241 É DISCUTIDA EM ASSEMBLEIA DA FEBRAFITE EM JOÃO PESSOA

16 de novembro de 2016


A Febrafite realiza, entre os dias 16 e 17 de novembro, a Assembleia Geral Ordinária da Febrafite, em João Pessoa (PB). O último encontro do ano, realizado pela Federação, reúne representantes de todas as Associações filiadas em torno de discussões importantes, com reflexos não só para a categoria, mas também para a sociedade como um todo.


Entre os pontos do primeiro dia de Assembleia estão a polêmica Proposta de Emenda à Constituição 241, que limita os gastos públicos por até 20 anos; os participantes ainda terão oportunidade de discutir sobre o PLP 257 que trata do auxílio aos Estados, e aí da sobre as Leis orgânicas Estaduais do Fisco, entre outros assuntos.

Já no dia 17, o destaque fica para a fala do Diretor de Formação Sindical/Relações Intersindicais do Sindifern, Rivaldo Penha, que irá trazer para a pauta a "Legitimidade para Declaração de Constitucionalidade"; e estará acompanhando o Presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno, durante todo o encontro.

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