Servidores Públicos e trabalhadores da iniciativa privada se unem em defesa da Previdência Pública
Auditório lotado e público atento às discussões e debates em torno da Reforma da Previdência Social. Dirigentes de várias entidades que representam servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada se uniram na manhã desta segunda-feira (30), no auditório do Sindicato dos Auditores do RN, para juntos participarem do Seminário sobre a Reforma Previdenciária, promovido pelo Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública.
A Asfarn é uma das 30 entidades que compõe o Movimento."Não poderíamos ficar fora de uma ação tão importante e significativa, não só para as categorias envolvidas como também para toda a sociedade brasileira, somamos força contra a PEC 287", reforça o Presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno.
O objetivo do Seminário foi conhecer em detalhes o texto da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287, que tramita no Congresso Nacional e deve alterar as regras de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, entre eles a idade mínima, valores dos benefícios e tempo de contribuição e critérios especiais para algumas categorias como professores.
“Essa nova regra da Previdência que está sendo proposta pela PEC 287, em linhas gerais, revoga regras especiais de aposentadorias para professores; ataca Idade mínima passando para no mínimo 65 anos; tempo de contribuição; e carência mínima para requerimento de benefícios”, destacou o palestrante André Azevedo, diretor do INSS.
Para os servidores públicos a Reforma da Previdência é ainda mais temida. Como a ideia é unificar as regras das previdências do Regime Geral com os Regimes Próprios, o funcionalismo público estatutário prevê grandes perdas de direitos.
“A proposta prevê, por exemplo, a limitação das aposentadorias e pensões ao teto máximo do INSS (hoje de R$ 5.189,82), independente da remuneração dos servidores públicos na ativa”, cita o assessor jurídico, Nereu Linhares, especialista em Regime Próprio de Previdência Social.
A PEC 287 está em rota de colisão com os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. As entidades que representam esses segmentos estão se movimentando em todo País para protestos e tentarem barrar a aprovação do texto original.
Aqui em Natal, as entidades criaram o Movimento em Defesa da Previdência que, além deste seminário que está sendo realizado durante todo o dia de hoje (30), no Sindifern, também já programou uma jornada para o próximo dia 06, no auditório da Reitoria da UFRN, voltado para as bases. O evento será gratuito e aberto ao público.
“Queremos chamar a atenção da sociedade para os riscos da PEC 287. Tanto servidores públicos, quanto trabalhadores da iniciativa privada que se aposentam pelo INSS estão ameaçados. Vamos realizar atos e movimentos de conscientização e trabalhar para sensibilizar os parlamentares. Aqui no RN teremos que mostrar aos nossos 08 deputados federais e 03 senadores o quanto é danosa essa proposta nos termos como foi apresentada ao Congresso. Todos os trabalhadores ativos serão afetados com essa proposta do Governo Federal, especialmente homens até 50 e mulheres até 45. Por isso dizemos não à PEC 287!", reforçou o presidente do Sindifern, Pedro Lopes.
O seminário, que na manhã desta segunda já teve as palestras: Déficit Previdenciário; PEC 287 e Impactos no Regime Geral de Previdência Social – RGPS; e Impactos no regime Próprio de Previdência Social – RPPS, segue com os trabalhos ao longo da tarde.
