O Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef), a Escola de Administração Fazendária (Esaf), entre outros órgãos governamentais e entidades parceiras do programa, entre elas a Febrafite, conquistaram uma importante vitória na última semana.
Na quinta-feira, dia 06, foi divulgada pelo Ministério da Educação a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino infantil e do fundamental, onde estabelece conteúdos e competência essenciais, isto é, o que todo o estudante deve saber na educação básica, constando a educação fiscal como um dos temas transversais a ser trabalhado em todas as disciplinas obrigatórias.
Na solenidade de entrega da Base ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que realizará audiências dentro do CNE com vistas à homologação, o ministro da Educação, Mendonça Filho, manifestou que “os currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova BNCC, cumprindo as diretrizes gerais que consagram as etapas de aprendizagem que devem ser seguidas por todas as escolas”.
Estamos muito felizes e ainda mais motivados para avançarmos em outras ações e defesas do programa”.
Para Lirando de Azevedo Jacundá, primeiro vice-presidente da Febrafite e também co
ordenador-geral do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, uma ação da Federação que desde 2012 premia e valoriza os melhores projetos de educação fiscal anualmente, a inclusão da educação fiscal na base vai beneficiar a todos, especialmente os estudantes envolvidos diretamente nos milhares de projetos que atuam com a temática em todo o País.
A previsão é que o CNE conclua a avaliação do documento até meados do segundo semestre deste ano. Uma vez aprovada pelo conselho e homologada pelo MEC, a BNCC será referência obrigatória nos currículos das 190 mil escolas públicas e particulares do país.
A inclusão da educação fiscal na BCNN foi fruto, especialmente, do trabalho do Programa Nacional de Educação Fiscal, coordenado pela servidora Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci e sua equipe, sob a coordenação-geral da Escola de Administração Fazendária (Esaf). Para ela, a inclusão da educação fiscal ao lado de outros temas contemporâneos, que deverão ser trabalhos de forma transversal, como saúde, vida familiar, educação para o consumo, ciência, tecnologia, preservação do meio ambiente, diversidade cultural e educação financeira, representam uma importante conquista para todos os gestores do programa. “São temas que afetam diretamente a vida do estudante e da comunidade de forma local, regional e global.
“Tenho certeza que as futuras gerações serão beneficiadas com a medida. Para nós, que defendemos essa bandeira, temos muito a comemorar, mas principalmente devemos continuar a desfraldar o país afora com essa marcha cidadã. Estamos todos de parabéns porque o Brasil só tem a ganhar com a educação fiscal”, analisa Jacundá.
Diretrizes
A BNCC entrará nas salas de aula por meio dos currículos, sendo de dois anos o prazo de implementação. A Base, porém, não é currículo: ela dá o rumo e indica aonde se quer chegar. Mas são os currículos que definem os caminhos, ou seja, o método de ensino, os materiais didáticos e o formato das avaliações.
Estados, municípios e o Distrito Federal manterão sua autonomia, o que significa que poderão acrescentar conteúdos e competências. A Base não é camisa de força: longe disso, estimula a contextualização e a diversificação regional. O Brasil terá uma Base e muitos currículos.
Próximos passos
A partir de agora, a Base passará por um processo de avaliação dentro do Conselho Nacional de Educação (CNE) que não está fechado apenas às contribuições dos conselheiros.
Cesar Callegari, presidente da comissão que vai discutir a Base no Conselho Nacional de Educação, informou durante a entrega do documento que a comissão concordou em realizar cinco audiências públicas, uma em cada região do Brasil. “A primeira em 7 de junho, em Manaus. A última em setembro, em Brasília”, diz ele.
Durante as audiências, a população em geral poderá ser ouvida, assim como especialistas e o próprio MEC, que será convidado a defender e fundamentar as decisões tomadas durante a elaboração da terceira versão.
A gerente nacional do PNEF, Fabiana Baptistucci, está otimista sobre a posição CNE quanto à qualidade desta versão da base e, agora, já trabalha para a realização do próximo desafio: inserir a educação fiscal também na base do Ensino Médio.
