Como estratégia ao enfrentamento de propostas que podem ser apreciadas no Congresso Nacional a qualquer momento e precarizar o serviço público, entre elas, as Propostas de Emenda à Constituição 186/2019, conhecida como a PEC Emergencial, e a 32/2020, que trata da reforma da Administração Pública, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Febrafite aprovou, nessa segunda-feira (1º), a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar pautas legislativas de interesse da entidade.
Sob coordenação do diretor de Assuntos Legislativos, o auditor fiscal do Rio Grande do Norte Ribamar Damasceno, a Comissão vai permitir a formação em rede e o envolvimento de todos os dirigentes para as ações de mobilização política da Federação no âmbito do Congresso Nacional.
Nesse momento são muitos os projetos que, do ponto de vista do conteúdo, têm impacto direto sobre a nossa condição de servidor público e no exercício da atividade fiscal, por isso, nosso trabalho precisa se dar de forma coordenada”, explicou o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada.
Além do diretor Ribamar, a Comissão é composta pelos vice-presidentes da Federação Marcelo Mello (presidente da Afisvec/RS), Maria Aparecida Meloni (Presidente da Affemg/MG) e Rubens Roriz (presidente da Aafit/DF). Também integram o grupo de trabalho: Antônio Pereira (vice-presidente da Afrafep/PB), Warley Braga Hildebrand (presidente da Fiscosul/MS), Liberman Bichara Moreno (presidente da Affeam/AM), entre outros.
Cerca de 45 dirigentes das Associações Filiadas à Febrafite e dos Planos de Saúde do Fisco participaram da reunião virtual que contou ainda com convidados para falar sobre o cenário político e proposta para a conformidade tributária. A ASFARN foi representada pelo presidente Edilson Júnior.