Dando continuidade as visitas nas URTs, o Presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno prestigiou, nesta quarta-feira (11), os colegas auditores fiscais das cidades de Mossoró e Pau dos Ferros. "Começamos nossas visitas por Caicó e Currais Novos, e agora estamos visitando mais duas Unidades. A ideia é compartilhar nossos estudos em relação ao levantamento patrimonial e financeiro da Associação", explica o Presidente. Os auditores presentes tiveram a oportunidade de conferir os resultados apurados e compilados no relatório produzido desde do dia 12 de janeiro, data em que a nova diretoria assumiu efetivamente a gestão, com conteúdo minucioso das questões que envolvem a Asfarn, desde análise de pessoal, passando pelos contratos de serviços, convênios de saúde e levantamento dos imóveis.  

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (10), depois de muita discussão, projeto de lei que prorroga para até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. A política em vigor prevê reajuste pela inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Um acordo firmado pelas lideranças partidárias possibilitou a aprovação do texto principal do projeto e o adiamento, para amanhã (11), da votação das emendas e dos destaques que visam alterar o texto aprovado. Entre os dispositivos a serem votados nesta quarta estão alguns que propõem aplicar as regras de reajuste do mínimo nas aposentadorias e pensões. O governo não concorda com essa possibilidade. O projeto aprovado hoje foi apresentado no ano passado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força; pelo deputado Fernando Francischini (PR), ex-líder do partido; e pelo ex-líder do PSDB deputado Antônio Imbassahy (BA). Ele estende o prazo referente à política de reajuste do salário mínimo até 2019, uma vez que a atual política vence neste ano. Os deputados rejeitaram requerimento de preferência para votação de projeto que previa a política de valorização do salário mínimo com reajuste também para aposentados e pensionistas com um mínimo de 2% se a variação real do PIB fosse zero em algum ano. Em seguida aprovaram a preferência para a votação do projeto do deputado Paulinho da Força e outros. Durante a fase de discussão, o PT posicionou-se contra a votação da política de reajuste do mínimo, tentou obstruir a votação, mas teve seus requerimentos de retirada de pauta e de adiamento de votação rejeitados pelo plenário. Depois, o partido fez acordo com as lideranças para a aprovação do texto apresentado pelo deputado Paulinho da Força, com o adiamento para esta quarta da votação dos destaques. Fonte: Agência Brasil  

A semana começou para a Asfarn com a realização da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, nesta segunda (9), durante a manhã, na sala de reuniões do Sindifern. O Presidente do Conselho Deliberativo da Associação, Edilson de Oliveira Bezerra Junior reuniu seus Conselheiros para discutir, juntamente com o Presidente José Ribamar Pinto Damasceno, a deliberação de assuntos relevantes como: 1) Instituição de portaria para cobrança de Termo de Adesão ao contrato dos Planos de Saúde; 2) Apresentação da prestação de contas da gestão anterior; 3) Regras de procedimentos para frequentar os chalés de Macaíba e apartamentos de Tibau; 4) Reforma do Estatuto; 5) Informes sobre o Congresso Febrafite; 6) Criação de Banco de Dados para a Associação; 7) Operacionalização da cobrança de débitos em atraso.    

A cidade gaúcha de Bento Gonçalves sediará nos dias 31 de maio a 03 de junho deste ano, o 10º Congresso Nacional e 5º Internacional Febrafite que terá como tema central Reforma do Estado - Justiça Social e Fiscal. Realizado pela Federação em parceria com a associação anfitriã, a Afisvec, o evento reunirá palestrantes renomados das áreas políticas, tributárias e fiscais, conhecidos nacionalmente e também com exemplos dos países membros do Centro Interamericano de Administrações Tributárias – CIAT, apoiador do Congresso, para mais um momento de aprendizado e convivência, que com certeza trará grandes resultados no dia a dia da essencial atividade fiscal. Além da programação temática, com a discussão de temas de interesse da categoria fiscal, os congressistas poderão participar de diversas atrações cultuais, que com certeza emocionarão a todos, como por exemplo, o passeio da Maria Fumaça programado para a tarde de terça-feira, dia 02 de junho, entre outros. Vale ressaltar que o ingresso custa R$ 80,00 por adesão, não incluso no valor da inscrição do evento. Não deixe para a última hora. Programa-se já na sua Associação e não fique de fora de mais um memorável encontro do Fisco estadual brasileiro. As inscrições já estão abertas no hot site http://capacita.com.br/evento/febrafite/2015/index.html A inscrição custa R$ 350,00 por pessoa que dá direito ao coquetel de abertura, material exclusivo, brindes, três almoços e jantar de encerramento com show. Clique aqui para acessar convite eletrônico do Congresso!              

A cesta básica do natalense custou R$ 289,65, em fevereiro, o que corresponde a um aumento de 4,36% nos preços dos produtos essenciais, em relação a janeiro de 2015. O aumento foi o maior entre as capitais brasileiras pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Na comparação com fevereiro de 2014, a alta foi de 7,25%%. Nos primeiros dois meses do ano, a cesta na capital potiguar aumentou 7,79%. Os produtos que apresentaram elevação superior à taxa média da cesta (4,36%) foram: tomate (23,30%), feijão carioquinha (17,84%) e banana (12,78%). Os aumentos da farinha (4,22%), café (0,68%), óleo de soja (0,32%), pão (0,14%) e manteiga (0,13%) foram inferiores à taxa média. Quatro itens da cesta tiveram redução de preços: açúcar refinado (-2,34%), arroz (-1,21%), leite integral (-0,94%) e carne (-0,93%). Em comparação com as outras capitais pesquisadas, o maior aumento foi o de Natal, seguido por Salvador (4,17%), João Pessoa (2,69%) e São Paulo (2,06%). Não aparecem na lista Rio Branco, Porto Velho, Boa Vista, Macapá, Cuiabá, Palmas, São Luís, Teresina e Maceió. Confira a comparação completa:   Fonte: Tribuna do Norte  

Depois de dois meses de gestão à frente da Asfarn, o Presidente José Ribamar Pinto Damasceno inicia uma série de visitas nas URTs - Unidades Regionais de Trabalho. Os dois primeiros destinos serão Caicó e Currais novos, no dia 4 de março, tendo como principal objetivo a apresentação do relatório de posicionamento patrimonial e financeiro da Associação. “Desde que assumimos a Asfarn, precisamente no dia 12 de janeiro, estamos nos dedicando para analisar e apurar minuciosamente tudo que envolve as questões financeiras, patrimoniais e de pessoal; e agora com esse primeiro balanço feito partiremos para o estágio de compartilhar com a categoria”, explica o Presidente. A demais URTs também receberão a visita do Presidente, de acordo com a agenda de compromissos da Associação.  

Na semana de decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre o rumo da Selic, o Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira, 2, pelo Banco Central, revela que a mediana das previsões para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2015 passou de uma alta de 7,33% para 7,47%. Há um mês, a mediana das estimativas para o indicador estava em 7 01%. Esta é a nona semana consecutiva em que há alta das previsões para o IPCA deste ano. A expectativa de que o BC não entregará, portanto, a inflação de 2015 sem estourar o teto da meta de 6,50% também pode ser vista no Top 5 de médio prazo, que é o grupo dos economistas que mais acertam as previsões. Para esses profissionais, a mediana para o IPCA deste ano segue acima da banda superior da meta e passou de 7,12% na semana passada para 7,51%. Quatro semanas atrás, estava em 6,86%. Para o final de 2016, a mediana das projeções para o IPCA foi reduzida de 5,60%, patamar registrado por cinco semanas seguidas para 5,50%. No Top 5, a projeção para a inflação no final do ano que vem caiu de 5,65% para 5,45% - um mês antes estava em 5 60%. O Banco Central trabalha com um cenário de alta para o IPCA nos primeiros meses deste ano, mas conta com um período de declínio mais para frente, levando o indicador a ficar no centro da meta de 4,5% no encerramento de 2016. Apesar desse prognóstico mais positivo para o médio prazo, as expectativas para a inflação suavizada 12 meses à frente seguem elevadas. Passaram, no entanto, de 6,55% para 6,54% de uma semana para outra, ante 6 61% de um mês antes. É no curto prazo que os preços mostram mais descontrole. Depois da alta de 1,24% de janeiro, revelada pelo IBGE, os analistas preveem que o IPCA suba 1,07% em fevereiro - na semana anterior estava em 1,04% e quatro antes, em 1,01%. Para março, é aguardada uma pequena desaceleração da taxa, que deve ser de 0 95%. Na semana anterior, porém, a mediana das previsões estava mais baixa, em 0,79% e um mês antes, em 0,59%. Estadão Conteúdo  

SILVIO ANDRADE DO NOVO JORNAL A proposta de acabar com o fator previdenciário para cálculo das aposentadorias do trabalhador privado no Brasil, lançada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, substituindo pela “Fórmula 85/95” (sistema que soma a idade com o tempo de contribuição do trabalhador), é mais um paliativo que não resolve o problema do déficit no setor. A crítica é do o especialista em Direito Previdenciário, o advogado Felipe Bruno Macedo. Para ele, a proposta do governo é boa para o trabalhador, ao contrário do fator previdenciário, mas adia discussões para uma solução definitiva do déficit no setor. Ou seja, o essencial é a realização da reforma da Previdência. Macedo explica que o fator previdenciário foi criado em 1999 com o objetivo principal de retardar as aposentadorias. Havia, até então, uma distorção. Cumpria-se o tempo mínimo de contribuição e muita gente se aposentava cedo, com até 50 anos de idade, em plena fase produtiva da vida. Modelo vigente de aposentadoria da Previdência Social no país, o fator previdenciário é uma média aritmética complexa que inclui os fatores idade, tempo de contribuição e expectativa de vida calculada pelo IBGE que hoje é de 84 anos. Pelo sistema atual, o fator previdenciário é feito em cima da idade de 30 anos de contribuição para a mulher e idade de 50 anos, e de 35 anos de contribuição para o homem e 55 anos. “Quanto mais novo você solicita a aposentadoria mais você vai perder com o fator previdenciário”, assinala o especialista. Algumas centrais sindicais já estavam postulando a alteração do fator previdenciário e que se encontrasse uma fórmula para que a perda da aposentadoria não fosse tão grande, frisa o Macedo. A proposta feita ao ministro da Previdência alterando a aposentadoria para o sistema 85/95, que soma o tempo de contribuição com a idade, tem sido vista com simpatia pela maioria. Quando instituiu o fator previdenciário no final da década de 1990, a pretensão era reduzir o déficit e equilibrar as contas da Previdência, retardando as solicitações de aposentadoria para que o contribuinte pudesse passar mais tempo contribuindo. Para o trabalhador restava passar mais tempo contribuindo para chegar o mais próximo possível do teto de 100% de pagamento da aposentadoria que hoje é de R$ 4,6 mil. Não se chega a esse teto porque a expectativa de vida tem sempre aumentado. Com mais gente se aposentando mais cedo, contrariando o objetivo do fator previdenciário, a déficit da Previdência não parou de aumentar. “O fator prejudica o trabalhador que não sabe quando vai completar os requisitos para chegar aos 100% (teto) e precisa trabalhar mais e retardar mais a aposentadoria”, pondera Felipe Bruno. Quem tem um tempo muito grande de contribuição porque começou a trabalhar muito cedo tem um tempo grande de contribuição. Mas, com o fator da expectativa de vida, se ele solicitar a aposentadoria mais cedo, antes da idade limite, vai ter uma perda muito grande no cálculo final. Por isso, vai ter que continuar trabalhando mais tempo para ter um benefício maior. Com a Fórmula 85/95, reporta Felipe Bruno, os analistas afirmam que haverá um retardo na solicitação dos benefícios. Isso porque não bastará apenas completar o requisito mínimo do tempo de contribuição. Também vai precisar completar ao ponto que se complete o requisito dos 85 anos de somatório (da idade mais o tempo de contribuição) para a mulher e 95 anos para o homem. Por outro lado, adverte o advogado, há de se considerar que, pelo projeto em início de discussão, atingindo a idade limite, a aposentadoria terá o benefício integral. Isso vai acarretar mais custos para a Previdência Social. “Na prática, é (trocar) seis por meia dúzia. Um paliativo que tem o agravante de aumentar os gastos previdenciários”, afirma Felipe Bruno. REFORMA O Brasil precisa de uma reforma previdenciária séria e urgente que objetive a redução do déficit. Mas isso vai mexer com os direitos trabalhistas além das aposentadorias, ressalta Felipe Bruno. Ele não acredita que isso aconteça no país por causa do custo político que uma medida como essa vai acarretar. “Poucos governantes teriam coragem de adotar uma postura dessas, fazer uma reforma”, analisa. Nenhum governante brasileiro quer lançar uma proposta que aumentaria o tempo de trabalho de forma substancial como acontece na Alemanha. Lá, compara, a idade média para aposentadoria é de 92 anos de idade. Ou seja, contribui-se mais tempo com a Previdência e, por outro lado, passa-se menos tempo recebendo o benefício da aposentadoria porque a expectativa de vida a partir daí é bem menor. O Estado vai ter menos despesas com pagamento de aposentadorias. Felipe Bruno sublinha que o Governo Federal começou o ano promovendo mudanças em benefícios previdenciários para corrigir distorções nas pensões por morte e auxílio doença. Ele comenta que era do conhecimento geral haver pensionistas e aposentados de idade avançada que casavam com pessoas muito mais jovens. Nessas situações, em caso de morte, a aposentadoria/benefício ficava com o cônjuge por toda a vida. Agora, não. Viúvas nestas condições vão receber a aposentadoria por tempo limitado. É uma medida provisória, a 664 de dezembro de 2014. Hoje, os viúvos recebem o benefício integral e de forma vitalícia, independentemente do número de filhos, sem prazo de carência e bastando apenas uma contribuição previdenciária. Com as alterações, a vitaliciedade vai acabar para cônjuges jovens que tiverem menos de 44 anos de idade e até 35 anos de expectativa de vida. “Isso já provocou polêmica e imagine uma reforma previdenciária”, questiona Felipe Bruno. Todos os anos, o Ministério da Previdência Social publica uma tabela do fator previdenciário. Assim, é possível se ter uma ideia de quanto o aposentado vai se receber e o quanto vai perder.    

Da Agência Sebrae RN Foto: Ana Silva Os profissionais que trabalham por conta própria no Rio Grande do Norte e registrados como Microempreendedores Individuais (MEI) estão entre os mais adimplentes da região Nordeste quando o aspecto é pagamento dos boletos mensais, referentes aos impostos e contribuição previdenciária. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae entre dezembro de 2014 e janeiro deste ano, o índice de inadimplência de micrompreeendedores potiguares é de 46,1%. Esse é o quarto menor índice no Nordeste, atrás apenas do Piauí (42,2%), Ceará (43,8%) e Paraíba (44,6%). O Maranhão é o estado com a maior parcela de inadimplência da região: 56%. O Rio Grande do Norte possui atualmente cerca de 64 mil negócios formalizados nessa categoria jurídica. O MEI trouxe vantagens para quem faz a adesão, como direito a um número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e passar a contar com auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria e pensão por morte. Mas o programa também faz exigências. Uma delas é o pagamento mensal de uma taxa de no máximo R$ 45,40, que é a contribuição ao INSS acrescida do ICMS e/ou ISS, de acordo com a atividade escolhida. É justamente esse pagamento, ou melhor, a falta dele que pode acarretar consequências capazes de refletir na perda dos benefícios conquistados por lei. Antes de regularizar o pagamento o MEI deve primeiro emitir os boletos que estão em atraso, já que os antigos perderam a validade e não podem mais ser utilizados. Isso pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) na janela Microempreendedor Individual. Lá, o usuário deve escolher a opção MEI – Emissão de Pagamento DAS e em seguida digitar o número do CNPJ. O próximo passo é selecionar o ano de exercício e gerar os boletos. O pagamento pode ser feito em bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários e terminais de autoatendimento.