COMISSÃO ELEITORAL    Ofício Circular no 01/2014-CE                                                                                                                          Natal-RN, 25 de novembro de 2014   A Comissão Eleitoral designada pelo Conselho Deliberativo da ASFARN, em cumprimento ao que determina o Estatuto da entidade, e, na falta de previsão estatutária, e em comum acordo com os candidatos à presidente das Chapas 1 e 2, regularmente inscritas e habilitadas para o pleito que transcorrerá das 08 às 14 horas do dia 3 de dezembro de 2014, resolve: 1 – as mesas receptoras de votos serão instaladas nas sedes das Unidades Regionais de Natal, Currais Novos, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, Sede da Secretaria da Tributação, sede do SINDIFERN e sede da ASFARN. Excepcionalmente, os associados da 2ª e 4ª URTs, localizadas em Nova Cruz e Macau, respectivamente, serão transportados para o local de votação mais próximo da Unidade com traslado oferecido pela ASFARN, desde que se manifestem neste sentido; 2 – na ausência ou impedimento de quaisquer integrantes da Mesa Receptora de Votos, o presidente da Mesa poderá designar, por substituição, qualquer Auditor Fiscal filiado à ASFARN presente ao recinto; 3 – em todas as secções eleitorais será permitida a presença de apenas um Fiscal designado por cada uma das chapas concorrentes; 4 – o voto em separado é facultado a qualquer Auditor Fiscal filiado à ASFARN apto a votar, e deverá ser colocado em um envelope numerado e depositado na urna de forma inviolável, para ser posteriormente apurado. 5 – os sócios aposentados que residem em Natal e Grande Natal votarão na mesa receptora instalada na sede do SINDIFERN. Opcionalmente, poderão votar em separado em outra mesa receptora onde lhes for conveniente; 6 – os mesários identificarão o eleitor através da Carteira de Sócio da ASFARN ou de qualquer outro documento oficial com foto. Após a identificação, devem coletar a assinatura do associado na lista de votação, rubricar a cédula eleitoral e então entregá-la para que o associado vote; 7 – obrigatoriamente, a cédula eleitoral será rubricada por todos os membros da Mesa Receptora de Votos; 8 – as Mesas Receptoras de Votos serão também responsáveis pela apuração, de acordo com o previsto no Art. 69, II, do Estatuto da ASFARN; 9 – encerrado o prazo de votação, a Mesa Receptora deverá remeter, através do e-mail [email protected], cópias digitalizadas da lista de votação da urna e da lista de votação em separado, ao tempo em que aguardará a autorização da Comissão Eleitoral para que a apuração dos votos possa ser iniciada; 10 – Após a conferência das listas enviadas pelas mesas receptoras, o presidente da Comissão Eleitoral a princípio, decretará sumariamente a anulação  do voto em separado do associado que tiver votado em duplicidade, após o que, autorizará o início da apuração dos votos; 11 – Inicialmente, a mesa apuradora deve retirar as cédulas dos votos em separado de dentro dos envelopes e juntá-las com as demais da urna, preservando-se, assim, o sigilo do voto.  Quanto aos envelopes, estes deverão ser destruídos após a retirada da cédula e antes de iniciada a apuração; 12 – após a apuração, os votos serão depositados na urna, que será novamente lacrada, ao tempo em que ficará sob a guarda do presidente da mesa até que a coleta da urna seja feita pela ASFARN em no máximo em  2 (dois) dias úteis após a votação. As urnas lacradas após a votação e não mais violadas, deverão ser devolvidas juntamente com as Atas originais de Votação e Apuração devidamente preenchidas e assinadas pelos mesários e fiscais das chapas; 13 - não será permitido aos membros das Mesas Receptoras de Votos o uso de trajes ou quaisquer objetos contendo a propaganda eleitoral dos candidatos;   Sem mais outro assunto a tratar,     Italo Cabral da Costa Presidente da Comissão Eleitoral   João Neto Barbosa 1º Secretário Sebastião Cassis da Silva 2º Secretário  

Por Mônica Izaguirre | Valor A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto aprovado pelos parlamentares para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de forma a aliviar dívidas de Estados e Municípios com a União. Sancionado parcialmente, o texto transformou-se na Lei Complementar 148/2014, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira. Os vetos não desconfiguraram a proposta na sua essência. Além de o indexador mudar retroativamente a janeiro de 2013, a soma de atualização monetária e juros fica limitada à taxa Selic para as dívidas refinanciadas pela União na segunda metade da década de 1990 e início dos anos 2000. São aquelas tratadas no caput do artigo 2º do projeto, decorrentes de refinanciamentos concedidos pela União, ao assumir obrigações de governos regionais perante os credores originais, com base na Lei 9.496/1997 e medidas provisórias 2.185-35/2001 e 2.192-70/2001. As dívidas abrangidas pela mudança na LRF passam a ser remuneradas com base na inflação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de 4% ano. Isso nos meses em que esses encargos forem inferiores à Selic, pois foram mantidos os parágrafos primeiro e segundo do artigo 2º do projeto aprovado pelo Congresso, que estabelecem a taxa como teto. Também foi preservada a parte do texto que permite descontos sobre os saldos devedores dessas mesmas dívidas, com base em aplicação retroativa do limite referenciado na Selic. Um dos vetos recaiu sobre o parágrafo 4º do artigo 2º do projeto, que permitiria limitar à taxa Selic também a remuneração das dívidas refinanciadas ao amparo da Lei 8.727/1993."A imposição do limite trazido pelo dispositi vo levaria ao tratamento não isonômico entre entes, uma vez que o refinanciamento de que trata a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, já se encontra em fase de pagamento de resíduos de limite acumulado, tendo a maioria dos devedores liquidado suas dívidas no prazo inicial, restando poucos entes com obrigações para os próximos 10 anos. Além disso, a União não é a única credora do refinanciamento objeto da referida lei", justifica o governo na mensagem de veto enviada ao Poder Legislativo, também publicada nesta quarta-feira. O outro veto pegou o artigo 1º do projeto inteiro, que alterava a LRF no que se refere a regras de compensação de perda de receita provocada por medidas de ampliação ou concessão de desonerações tributárias. Na mensagem ao Congresso, o governo explica que “as alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal aprovadas neste artigo foram propostas em momento de expansão da arrecadação. Assim, a aposição de veto justifica-se pela alteração da conjuntura econômica.”    

Brasília (AE) - O governo está decidido a recompor integralmente a alíquota do IPI para automóveis a partir de 2015, segundo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículo Automotores (Anfavea), Luiz Moan. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, segundo Moan, reafirmou a decisão do governo Dilma Rousseff de voltar a alíquota, como já estava previsto. Mesmo com a alta do imposto, a Anfavea prevê que a venda de automóveis será maior em 2015 do que em 2014 - mas ainda não tem um número projetado, de acordo com o presidente. Anfavea prevê crescimento das vendas, mesmo com alta do IPIAnfavea prevê crescimento das vendas, mesmo com alta do IPI Em 1º de janeiro, a alíquota para os carros populares subirá de 3% para 7%, enquanto o tributo para os carros médios subirá de 9% para 11% (no caso dos motores flex) e para 13% (a gasolina). “Eu toquei no assunto, mas a posição é de que há decisão do governo pela implementação da alíquota cheia do IPI em janeiro”, disse, acrescentando que não pediu explicações sobre os motivos. A decisão sobre repassar a alta do imposto integralmente para o preço final será de cada empresa, segundo Moan. “Vamos continuar trabalhando na produção, nas promoções de venda e vamos continuar aqui. Estamos no Brasil há mais de 90 anos e vamos continuar nos próximos 90”, disse Moan. Ele negou que o setor tenha planos de promover demissões. “A indústria tem seus trabalhadores em nível muito qualificado. A indústria sempre evitou fazer redução do pessoal pelo investimento que foi feito, então vamos lutar o máximo possível para continuar produzindo.” Moan comemorou que as vendas, em novembro, estão superiores a 13 mil veículos por dia. “Em outubro, estávamos brigando para atingir 13 mil unidades diárias. Este mês já estamos brigando para superar outras metas.” O presidente da Anfavea afirmou, ainda, que o crédito para financiamento de veículos está voltando. Em setembro, houve aumento de quase 8% no número de veículos financiados, segundo ele. Em outubro, subiu em torno de 10%. “Na última sexta-feira, tivemos a aprovação da nova lei de retomada do veículo, que premia o adimplente e possibilita redução do custo do financiamento, segurança jurídica para o sistema financeiro e vontade do sistema financeiro de voltar ao mercado financiando veículos”, disse. PSI Na reunião de ontem, o principal pedido do setor para o ministro Guido Mantega foi, segundo Moan, para que as taxas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) para o próximo ano sejam divulgadas o mais rápido possível. “Hoje falamos muito mais de máquinas agrícolas, caminhões e ônibus. A posição do ministro é que ele vai estudar e levar em consideração”, disse. Hoje, as taxas do PSI são de 6% para caminhões e ônibus e de 4,5% para máquinas agrícolas. “O que solicitamos é que a taxa do próximo ano seja divulgada o mais rápido possível, de forma a evitar interrupções ou bolhas de consumo”, explicou. Questionado sobre a discussão a respeito da proporção da mistura de etanol na gasolina, Moan disse que o estudo da Anfavea sobre o assunto ainda não foi concluído.  Foto: João Maria Alves  

Ministro-chefe da Casa Civil também defendeu a flexibilização do superávit primário para que o governo não corte os investimentos O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira que o governo terá que fazer um ajuste fiscal. Mercadante ainda defendeu a flexibilização do superávit primário e disse que, caso isto não ocorra, o governo terá que parar com os investimentos e o País terá um quadro de recessão e desemprego. “Como fomos muito aplicados do ponto de vista fiscal ao longo da crise, estamos projetando um quadro de estabilização da dívida pública, acelerando investimento e desonerando a economia e, com isso, flexibilizando nosso superávit primário que continua sendo o objetivo fundamental para o ano que vem. O País vai ter que fazer ajuste fiscal,” disse. “Sempre tem gasto público para cortar, precisamos aumentar a eficiência do Estado brasileiro, fazer mais com menos”, completou. Para Mercadante é fundamental que o Congresso Nacional aprove a flexibilização do superávit. “Se o Congresso não construir essa flexibilização, o que nos resta é parar os investimentos e entregar o superávit que vai nos jogar no quadro de recessão e desemprego. As empresas não pagariam o 13º salário caso o Estado deixe de repassar recursos para as obras como o investimento em energia, transporte, moradia, tudo isso que está em andamento”, concluiu. O ministro participou, nesta manhã, do início das atividades dos grupos de trabalho constituídos para elaborar propostas de medidas de estímulo ao setor industrial. Os grupos vão reunir representantes de ministérios e do setor industrial. Entre as prioridades da agenda estão temas com infraestrutura, desburocratização, comércio exterior e inovação.   Fonte: Portal Terra

As taxas de juros cobradas pelos bancos subiram em novembro, segundo pesquisa realizada pelo Procon São Paulo, realizada no dia 4 de novembro e divulgada nesta quinta-feira (13). No empréstimo pessoal, a taxa média entre os bancos avaliados subiu de 5,81% para 6,01%, enquanto o cheque especial subiu de 9,66% para 10%. As instituições financeiras pesquisadas foram o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander. No levantamento sobre empréstimo pessoal, o Bradesco foi o que mais contribuiu para essa elevação, alterando sua taxa de empréstimo de 6,43% para 7,76% ao mês, o que representa um acréscimo de 20,68% em relação aos juros do mês anterior. O Itaú também contribuiu para o aumento e os demais bancos mantiveram suas taxas. Na pesquisa da taxa média do cheque especial (que passou de 9,66% para 10%), o maior reajuste foi do HSBC, que elevou a taxa de 10,77% para 11,99% ao mês, o que representa variação de 11,33% em relação a outubro. Bradesco, Itaú e Safra também registraram aumento e os demais bancos mantiveram os juros do cheque especial. Segundo o Procon-SP, os aumentos são reflexos da elevação da taxa básica de juros, a Selic, de 11% para 11,25%, decidido pelo Comitê de Política Monetário do Banco Central (Copom), para garantir um melhor cenário econômico em 2015. O órgão recomenda que os consumidores aproveitem o 13º salário para quitar suas dívidas e evitem a contratação de novos empréstimos. Para realizar a pesquisa, o Procon-SP considera que existe a possibilidade de variação da taxa do empréstimo pessoal em função do prazo do contrato. Por esse motivo, foi estipulado o período de 12 meses, já que todos os bancos pesquisados trabalham com este prazo. Os dados coletados referem-se às taxas máximas pré-fixadas para clientes não preferenciais, independente do canal de contratação, sendo que para o cheque especial foi considerado o período de 30 dias. Fonte: IG  

O Projeto de Lei 7.082/10, que reduz o valor de contribuição previdenciária de trabalhadores domésticos e seus patrões está apenas aguardando a sanção da presidenta da República, mas, para a categoria, a conquista mais importante é a regulamentação da proposta de emenda à Constituição, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. A PEC foi promulgada em abril de 2013, mas muitos direitos reivindicados há anos pela categoria seguem sem regulamentação. “Claro que passar a pagar menos [na contribuição previdenciária] é bom, mas não é o mais importante. O mais importante é a regulamentação da PEC. Não concordamos com a proposta do [senador Romero] Jucá (PMDB-RR), de regulamentação”, disse a presidenta da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Oliveira, referindo-se à rejeição ocorrida no último dia 11, no Senado, das propostas vindas da Câmara dos Deputados. Creuza criticou, principalmente, a rejeição às propostas que incluíam o pagamento de multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, a obrigatoriedade de contribuição sindical e o fim do banco de horas. “A gente ter banco de horas? Todas as categorias que têm, querem acabar com isso”, frisou Creuza. Para ela, a não aceitação das propostas precarizam a categoria. Mais de 50 emendas apresentadas por deputados foram rejeitadas. O relator da comissão mista de regulamentação da emenda constitucional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu parecer pela rejeição de todas as emendas, por considerar que elas descaracterizam o texto aprovado pelo Senado. A presidenta da Fenatrad lamentou ainda a categoria não ter representantes no Congresso Nacional, que pudessem decidir os rumos dos empregados domésticos, conforme seus interesses. “Se a gente [es]tivesse presidindo a comissão de regulamentação, seria diferente, mas não estamos. Nossa categoria não tem poder, é dispersa. Felizmente, eles estão confortáveis para votar o que quiserem”. Fonte: Agência Brasil  

Especialistas alertam no Dia Mundial do Diabetes, lembrado hoje (14), que o excesso de peso e o sedentarismo são as principais causas do diabetes tipo 2, que atinge 90% das pessoas com problemas em metabolizar a glicose. De acordo com a Federação Internacional do Diabetes, existem hoje 12 milhões de diabéticos no Brasil e 5 mil novos casos são diagnosticados por ano.   O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, João Eduardo Salles, desfaz o mito de que só os doces contribuem para o diabetes. “Não é o fato de comer doce que leva ao diabetes, é sim o fato de engordar e ser sedentário, independentemente de comer doce. Se está engordando o risco de diabetes é maior”, ressaltou Salles, ao acrescentar que com a idade o risco aumenta. Quem tem muita gordura concentrada na barriga também deve ficar atento e fazer exames, pois este é outro fator de risco. Nesta sexta-feira, a entidade promove ações de conscientização em todo o país. Segundo o especialista, o diabetes é uma das maiores causas de cegueira, de insuficiência renal, além de aumentar em até quatro vezes o risco de doenças cardiovasculares. “Quem se cuida não tem estas complicações”, frisou Salles. O diabetes tipo 1 ocorre quando o corpo não produz insulina, enquanto a do tipo 2 se dá nos casos em que há produção da insulina, mas em quantidade insuficiente ou quando ela não é processada pelo organismo de forma adequada.Os alimentos são digeridos no intestino e parte deles se transforma em açúcar (glicose), que é enviada para o sangue para se transformar em energia. Só que para tranformar a glicose em energia, o organismo precisa de insulina, uma substancia produzida nas células do pâncreas. No diabético, a glicose não é bem aproveitada pelo organismo devido à falta ou insuficiência de insulina, o que causa o excesso de glicose no organismo, a hiperglicemia. Enquanto o diabetes é uma doença crônica sem cura, o pré-diabetes é um estágio anterior da doença em que ainda há como reverter o quadro. “[Isso] ocorre quando os níveis de açúcar no sangue já estão acima do considerado normal, mas a reversão do quadro ainda é possível, por meio de mudanças no estilo de vida, o que inclui adotar uma alimentação mais saudável, deixar de fumar e praticar exercícios físicos de forma regular”, explicou a gerente científica do Negócio Nutricional da Abbott, Patrícia Ruffo. Quem faz exames periódicos de glicemia pode constatar antes o pré-diabetes e se esforçar para reverter o caso e assim evitar a doença, que não tem cura. Levantamento feito em parceria entre a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Abbot, empresa de saúde global que conduz pesquisas e desenvolve produtos para a área, apontam que 45% da população não sabem que práticas como o controle de peso e exercícios regulares podem ser parte do controle tanto do pré-diabetes quanto do diabetes. “A falta de informação preocupa, já que o pré-diabetes é uma condição que permite a reversão do quadro a partir de medidas simples no cotidiano”, avaliou Patrícia. Estudos da Associação Americana de Diabetes mostram que uma pessoa pode reduzir as chances de desenvolver o diabetes tipo 2 em 58% dos casos, ao perder 7% do seu peso corporal e fazer 30 minutos de atividades físicas diariamente. Enquanto isso, a pesquisa da SBD com a Abbott mostrou que a mudança de alimentação é o passo mais difícil de ser incorporado à rotina para 60% das pessoas entrevistadas, mas é também o mais importante para o controle da doença e do pré-diabetes, na opinião dos médicos. Segundo João Eduardo Salles, o tratamento da doença é baseado em uma mudança de estilo de vida. “Perder peso, fazer exercício e comer adequadamente”, lista ele. Além disso, o uso correto e continuo dos medicamentos é essencial, quando necessários. “ A maioria das pessoa começa a tomar o remédio e para. Diabetes não tem cura, mas tem controle, mas as pessoas não podem deixar de tomar os medicamentos. Tem que tomar o medicamento a vida toda e ser acompanhado pelo médico a vida toda.”  

Os repasses atrasados de verbas do governo federal aos estados somam R$ 2,5 bilhões. O número foi divulgado nesta quinta-feira (13) pelo coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Fazenda do Pará, José Barroso Tostes Neto. Ele e representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração (Consad) e do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Planejamento (Conseplan) se reuniram nesta quinta-feira para discutir esse e outros problemas de orçamentos estaduais. “Os repasses deveriam ser feitos mensalmente. Já tinha ocorrido [atraso] em dezembro do ano passado e, neste ano, tem ocorrido de os repasses serem transferidos para os meses seguintes. Nós precisamos ajustar o cronograma de repasses, para não correr o risco de chegarmos ao final de 2014 e, em vez 12, recebermos 11 meses. Se o [repasse relativo ao] 12º mês ficar para 2015, os estados terão sérios problemas em cumprir suas metas fiscais”, afirmou Barroso.De acordo com José Barroso Neto, os atrasos atingem repasses da Lei Kandir, Auxílio Financeiro, Salário Educação; royalties, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, os estados também não receberam verba do Fundo de Estímulo às Exportações. A medida provisória que libera os recursos, em geral editada em agosto ou setembro, ainda não saiu em 2014. O coordenador do Confaz lembra que benefícios fiscais como a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) impactaram em fontes como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os representantes das pastas da Fazenda, Planejamento e Administração dos estados pedem a rejeição de pisos nacionais para servidores pelo Congresso sem que as unidades da Federação sejam consultadas. “[São] pisos salariais das categorias às quais os estados terão obrigação de pagar, de cuja decisão eles não participaram e cujo impacto nas finanças estaduais não foi considerado”, comentou José Barroso Neto. Um desses projetos é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, de 2008, que torna obrigatória a equiparação de remuneração dos policiais militares de todo o país com a Polícia Militar do Distrito Federal. A PEC estende o reajuste a bombeiros militares e inativos. O Confaz, Consad e Conseplan prepararam documentos para encaminhar ao Executivo, Legislativo e tribunais de contas da União e dos Estados. Um deles é uma sugestão de medida provisória, prevendo a regularização dos repasses em atraso até 20 de dezembro. O outro é uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitindo a flexibilização dos indicadores a serem cumpridos, como meta de superávit primário. Por fim, uma sugestão de portaria prevê a regularização dos repasses atrasados e o fim da aprovação de pisos nacionais sem diálogo com os estados. Fonte: EBC       

O custo da Cesta Básica na capital registrou variação positiva de 1,01% para o mês de outubro O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da cidade do Natal, calculado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) por meio da Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos (CES), registrou para o mês de outubro uma variação positiva de 0,47% em relação a setembro. Com o resultado, a variação no ano ficou em 5,05%. Se comparados os últimos doze meses (novembro/13 a outubro/14), o total é de 6,26%, acumulando 341,09% desde o início do Plano Real. O grupo Alimentação e Bebidas, que responde por 32,43% do índice geral em termos de participação no orçamento familiar, apresentou uma variação positiva de 0,28%. Os itens que mais contribuíram para esse aumento de preços foram: Carnes e Peixes Industrializados (4,82%), Panificados (3,95%), Enlatados e Conservas(3,60%), Bebidas e Infusões (3,00%), Aves e Ovos (2,96%) e Sal e Condimentos (2,85%). O grupo Despesas Pessoais subiu 1,33% em função do aumento de preços nos seguintes itens: Serviços Pessoais (5,69%), Fotografia e Filmagem (0,72%) e Fumo (0,29%). O grupo Comunicação teve uma variação positiva de 1,19%. Os itens que mais contribuíram para esse aumento foram: Aparelho Telefônico (0,38%) e Telefone Celular (0,22%). Nas despesas com os produtos essenciais, o custo com a alimentação por pessoa foi de R$ 261,34. Para uma família constituída por quatro pessoas, esse valor alcançou R$ 1.045,36. Se a essa quantia fossem adicionados os gastos com Vestuário, Despesas Pessoais, Transportes etc., o dispêndio total seria de R$ 3.223,49. Dos treze produtos que compõem a Cesta Básica, nove apresentaram variações positivas: Farinha (6,62%), Pão (3,64%), Óleo (3,42%), Açúcar (3,12%), Margarina (2,00%), Arroz (1,96%), Carne de Boi (0,98%), Leite (0,90%) e Legumes (0,77%). As variações negativas ocorreram em: Frutas (-4,45%), Tubérculos (-0,64%), Café (-0,44) e Feijão (-0,14%).   Fonte: Portal do JH