O prazo para as empresas aderirem ao chamado “Refis da Crise”, por meio do qual podem quitar dívidas com a Receita Federal com possibilidade de diminuição de multa, parcelamentos e reparcelamento, deve acabar segunda-feira, dia 25. Até lá, estará disponível no site.  Por meio do programa, os contribuintes poderão pagar ou pedir parcelamento em até 180 meses dos débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional vencidos até 31 de dezembro de 2013, com descontos e prazos especiais.     Até mesmo os débitos já parcelados de acordo com a versão original da Lei 11.941 poderão ser reparcelados nesse novo regime.   A adesão ao parcelamento (ou ao pagamento à vista com utilização de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL) deverá ser feita exclusivamente pela internet, nos sites da RFB ou da PGFN, e, enquanto não consolidada a dívida pela Receita e pela Procuradoria, cabe ao próprio contribuinte calcular e recolher o valor das parcelas da antecipação e das parcelas seguintes.   Prorrogação A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e a A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP) estão  entre as entidades que tentam aumentar o prazo. Até o início da noite de ontem, no entanto, não havia confirmação sobre o se o pedido será atendido.   “Diversos interessados estão encontrando dificuldades para aderirem ao programa por questões técnicas e operacionais nos atendimentos disponibilizados pela Receita, tanto pelo site como através dos serviços presenciais”, justifica o documento assinado pelo presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti.   Nesta semana, a FecomércioSP encaminhou um ofício à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, também pedindo a prorrogação do prazo de adesão ao Refis.   A entidade disse ter constatado que muitos empresários que pretendem aderir ao programa estão com dúvidas em relação ao cálculo do valor e não conseguem marcar horário na Receita Federal pois as senhas para atendimento estão esgotadas até a data de encerramento do prazo.   A FecomércioSP destacou que sem o programa muitas empresas, em especial as pequenas, que representam 98% do mercado nacional, deixarão de existir e a arrecadação-base será ainda mais prejudicada.     Eduardo Amaral, gerente societário da Confirp Consultoria Contábil também destacou que  o Novo Refis é muito vantajoso e que a prorrogação é necessária. “O período de adesão só teve início no dia 1 de agosto, sendo assim as empresas tiveram apenas um mês para aderirem. Além disso,estamos observando a existência de dificuldades dentro do Governo para consolidar as informações das dívidas”, conta. O Governo Federal espera arrecadar cerca de R$ 18 billhões com o novo Refis.   O NOVO REFIS O QUE É: É um programa que oferece condições especiais para a quitação de débitos.   DÉBITOS QUE INCLUI: Débitos vencidos até 31/12/2013, inscritos ou não em dívida ativa, executados ou não. A lista engloba:   a) débitos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);  b) saldo remanescente dos débitos consolidados no Refis, no Paes, no Paex;  c) débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na TIPI com incidência de alíquota zero ou como não-tributados.   Pontos positivos  Os interessados podem optar pelo pagamento à vista ou parcelamento em até 180 meses dos débitos tributários junto à Receita  e à PGFN. Possibilidade de diminuição de multa, de mora ou de ofício, e a juros moratórios;  Possibilidade de reparcelamento de dívida parcelada;  Possibilidade de parcelamento da Cofins das sociedades civis de profissão regulamentada  Possibilidade de pagamento ou parcelamento de tributos de pessoa jurídica pela pessoa física responsabilizada pelo não pagamento.   Fonte: Confirp Consultoria Contábil via Tribuna do Norte      

Do UOL, em São Paulo    O contribuinte que ainda não recebeu sua restituição pode conferir se está tudo certo com sua declaração para evitar ser pego na malha fina e sofrer um processo de fiscalização pela Receita Federal. Se houver erros, a multa pode chegar a 225% sobre o imposto devido.   Segundo o advogado especializado em direito tributário Marcelo Diniz, do escritório LCDiniz & Advogados, é quase certo que idosos e contribuintes com moléstia grave que ainda não receberam a restituição do Imposto de Renda tenham caído na malha fina. Na sexta-feira (15), a Receita depositou o 3º lote de restituição. O sinal amarelo se acende porque idosos e pessoas com moléstia grave têm, pela lei, prioridade na restituição do Imposto de Renda. "Se ainda não receberam, é sinal de que há algo errado com a declaração", diz o advogado. O erro pode ter sido muito simples, afirma Diniz, como um mero esquecimento da parte do contribuinte de se identificar como pessoa portadora de moléstia grave. Há um campo apropriado para isso na página de identificação do contribuinte. Código de acesso permite verificar problemas na declaração É fácil verificar se a declaração está com algum problema. Basta criar o código de acesso do contribuinte na página da Receita Federal. Para isso, é necessário ter o número do recibo das duas últimas declarações (no caso, as de 2013 e 2014), além do CPF. O advogado aconselha o contribuinte a identificar o erro e retificar a declaração de maneira espontânea. Se o erro for grave, como deixar de informar valores tributáveis recebidos, como aluguel, salário, pensão alimentícia ou mesmo inclusão de despesas dedutíveis indevidas, como gastos com educação e saúde sem comprovação, o resultado pode ser um processo de fiscalização da Receita Federal. "O principal impacto desse processo é a questão da multa", diz. Ele afirma que, se o contribuinte não declarou de forma correta e tiver imposto adicional a pagar, a multa máxima será de 20% do imposto devido. Quando a Receita fiscaliza, contribuinte não pode mais retificar Mas quando a Receita inicia uma fiscalização, o contribuinte perde o direito de retificar o IR espontaneamente e fica sujeito à cobrança de multa, que varia de 50% a 225% sobre o imposto devido, além de não obter a restituição do IR. A multa de 225% é aplicada quando há embaraço ao procedimento de fiscalização. "Normalmente, a multa varia entre 75% e 150% do imposto devido. Essa multa de 150% é aplicada quando o contribuinte quis enganar a Receita, colocando despesas de saúde que não existiram, por exemplo", afirma Diniz. Confira, abaixo, os principais problemas que costumam levar o contribuinte para a malha fina. Para retificar a declaração e sair da malha fina, corrija estes erros. 1 CPF/CNPJ Não lançar ou lançar incorretamente o CPF ou CNPJ de fontes pagadoras, tanto do titular da declaração quanto dos dependentes 2 Receitas Não lançar todas as receitas referentes ao ano-calendário de titular e dependentes 3 Despesas Não lançar todas as despesas realizadas no ano, como aluguel pago, por exemplo, ou não respeitar as regras para dedução de despesas, como gastos com médicos ou educação 4 Divergência Divergência de informações entre fonte pagadora e o contribuinte. Se a empresa informou de forma errada os dados, é preciso pedir que corrija o informe para a Receita Federal 5 Dinheiro Não lançar aplicações financeiras, como capital em Bolsa de Valores  

O Rio Grande do Norte teve um crescimento de 2,56% no número de empregos formais em 2013, na comparação com 2012. O Estado alcançou em dezembro de 2013 a marca de 617,6 mil empregos, 15,4 mil postos de trabalho a mais do que o estoque alcançado em dezembro de 2012. O rendimento real médio do trabalhador no RN também teve aumento de 2,42% em 2013 em relação ao ano anterior. Apesar da expansão global do emprego, atividades como a construção tiveram resultado negativoApesar da expansão global do emprego, atividades como a construção tiveram resultado negativo Embora tenha registrado crescimento, o Rio Grande do Norte ficou abaixo da média nacional nos dois quesitos, no comparativo 2013-2012. Em postos de trabalho, o país cresceu 3,14%. Já em rendimento real médio, a taxa foi de 3,18%. Algumas atividades no RN tiveram desempenho negativo. Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e foram divulgados ontem pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, durante coletiva à imprensa realizada em Brasília. Os setores que apresentaram os melhores desempenhos no Rio Grande do Norte, em termos absolutos, foram os Serviços, com a criação de 8,5 mil postos de trabalho (+5,11%) e o Comércio, que respondeu fechou o ano com 4 mil postos de trabalho a mais, um crescimento de 3,49% em relação ao total que registrava em 2012. Juntas, as duas atividades são as maiores empregadoras do estado. Os serviços encerraram o ano com 174.542 empregados, enquanto o comércio tinha 118.394. Isoladamente, porém, é a Administração Pública que concentra o maior número de trabalhadores. Eram 183.083, em 2013, resultado de um crescimento de 1,95% sobre o total existente no ano anterior. Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em termos relativos, o melhor desempenho no RN foi o de Serviços Industriais de Utilidade Pública, com crescimento de 12,57% em 2013, na comparação com 2012, o que representa 714 postos de trabalho criados. O setor da Construção Civil teve redução de 847 postos (-1,99%). Já na Indústria de Transformação, foram 520 empregos formais a menos do que em 2012 (-0,77%). O terceiro setor a registrar queda foi a Indústria Extrativa Mineral, que enxugou 455 postos (-3,89%). Mulheres O aumento de 2,42% do rendimento real médio do trabalhador do Rio Grande do Norte em 2013, em relação a dezembro de 2012, é decorrente de elevações nas remunerações médias percebidas pelas mulheres. Conforme os números do RAIS, o rendimento delas teve alta de 3,37%, enquanto que para os homens, a alta foi de 1,80%, no comparativo 2013-2012. Ainda assim, em números absolutos, os dados do MTE mostram que os homens ainda ganham mais que as mulheres. A remuneração real média dos homens é de R$ 1.935,65 no Estado, frente aos R$ 1.766,70 de remuneração média das mulheres. A remuneração média de profissionais do RN com ensino superior completo atingiu em 2013 R$ 4.308,05, o que representa queda de 0,39% em relação a 2012, quando era paga uma média de R$ 4.324,79. Já entre os profissionais com ensino médio completo, houve crescimento de 0,81% na remuneração. O valor, nesse caso, passou de uma média de R$ 1.341,39 para R$ 1.352,20.   Fonte: Tribuna do Norte  

A Copa do Mundo no Brasil, realizada entre junho e julho, teve efeitos negativos em diversos balanços de companhias abertas no segundo trimestre. Comércio, serviços e indústria sentiram o impacto da redução do número de dias úteis e das atenções voltadas ao Mundial. Por outro lado, setores específicos, como o de bebidas e alimentos, comemoraram as altas nas vendas, assim como o varejo de eletrônicos. As vendas da Natura no Brasil entre abril e junho ficaram abaixo do esperado pela fabricante de cosméticos, segundo afirmou o vice-presidente de Finanças, Jurídico e de Relações com Investidores da Natura, Roberto Pedote, em teleconferência com jornalistas sobre o balanço. O executivo considerou que o desempenho foi prejudicado pelo menor número de dias úteis no período na comparação com o ano anterior. A receita líquida da Natura no Brasil, excluindo as operações internacionais, alcançou R$ 1,476 bilhão de abril a junho, crescimento de 1,8% na comparação com os mesmos meses de 2013. No varejo de vestuário, as vendas no conceito mesmas lojas (abertas há mais de um ano) da rede Hering Store, da Cia. Hering, apresentaram retração de 9,9% no segundo trimestre deste ano. O ritmo de crescimento representou uma queda de 9,1 pontos percentuais ante o mesmo período de 2013, quando as vendas mesmas lojas caíram 0,8%. Outro setor que sofreu com o evento esportivo foi o de construção. As vendas líquidas da PDG somaram R$ 383 milhões no segundo trimestre, queda 20,2% em relação a um ano antes. Já as vendas contratadas da EZtec foram de R$ 194,159 milhões, recuo de 47% ante o mesmo período do ano passado. "Além do efeito da Copa do Mundo, a confiança do consumidor vem se reduzindo diante do cenário macroeconômico desafiador, e muitas construtoras vêm sofrendo com aumentos de custos e o nível de endividamento", comenta Fabio Galdino, analista da Guide Investimentos. A MRV, no entanto, surpreendeu os analistas ao reportar lucro de R$ 401 milhões no segundo trimestre, crescimento de 184,6% na comparação ao registrado no mesmo período do ano passado. Foi o maior lucro registrado pela companhia em um único trimestre. A construtora se beneficia da baixa concorrência no segmento econômico, impulsionado pelo programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. Educação, teles e energia Até mesmo o setor de educação, que vem tendo resultados fortes com o incentivo de programas do governo federal, sentiu o "efeito Copa". O presidente da Kroton, Rodrigo Galindo, avaliou que houve impacto negativo de feriados e dias de jogos, mas considerou que isso "não muda o resultado drasticamente". A companhia encerrou junho com 619,4 mil estudantes matriculados em seus cursos de graduação e pós-graduação, número 20,3% maior que o do mesmo período de 2013. Porém, na comparação com o primeiro trimestre de 2014, o número de estudantes na base caiu 2,4%. Entre as operadoras de telefonia, a Telefônica Vivo, por exemplo, apresentou redução de 5,4% na receita líquida do negócio fixo no segundo trimestre ante igual intervalo do ano passado, provocada, entre outros fatores, pelo menor número de dias úteis durante a Copa do Mundo, afetando principalmente o uso do segmento corporativo. Já a receita líquida total da TIM atingiu R$ 4,775 bilhões, queda de 3,4% na comparação anual. No setor de energia, o consumo total dos clientes industriais da Light foi de 1.385 GWh, com participação de 21,3% no mercado total, decréscimo de 3% em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com a companhia, a queda ocorreu "em função da retração das indústrias eletrointensivas, com atividades de produção de aço/alumínio e do setor químico, em parte explicada pelas interrupções nos dias de jogos da Copa". Alimentos, bebidas e eletrônicos A realização da Copa do Mundo do Brasil aumentou em cerca de 15% o volume de vendas da Marfrig no País, segundo afirmou o diretor-presidente da companhia, Sergio Rial. De acordo com o executivo, o efeito do Mundial foi importante para compensar a busca por um mix de qualidade inferior no atacado, decorrente da pressão do consumidor. A receita bruta da Minerva no mercado doméstico avançou 20,8% para R$ 568,2 milhões. A companhia informou que o desempenho foi ajudado pela Copa do Mundo, que gerou acréscimo no consumo de cortes nobres de carnes, usados em churrascos. A fabricante de bebidas Ambev também destacou a relevância da Copa do Mundo para as vendas de cerveja, embora estas tenham ficado aquém das expectativa de analistas. De acordo com a companhia, o evento contribuiu com aproximadamente 1,4 milhão de hectolitros adicionais ao volume de cerveja. As operações brasileiras da Ambev registraram um avanço de 7,6% no volume de bebidas no segundo trimestre sobre um ano antes. No varejo eletrônico, o Mundial de futebol teve "uma participação muito significativa" para o aumento de 38% das vendas da B2W registrado no segundo trimestre de 2014, afirmou o diretor de Relações com Investidores da companhia controlada pela Lojas Americanas, Fábio Abrate. Enquanto isso, Magazine Luiza reportou crescimento de 24,5% nas vendas mesmas lojas, incluindo o e-commerce, no segundo trimestre deste ano. O diretor superintendente da empresa, Marcelo Silva, afirmou por ocasião da divulgação do balanço que as vendas de TVs associadas a Copa do Mundo superaram as expectativas. Ele não revelou qual foi o porcentual de crescimento, mas disse que o resultado "foi muito superior" ao previsto ao final de 2013, de alta de 35% a 40% ante o ano anterior.

    Solicitação enviada com sucesso! Breve entraremos em contato.      

    Mensagem enviada com sucesso! Breve entraremos em contato.      

    Reserva enviada com sucesso! Favor aguardar confirmação.      

Brasília (ABr) - Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje. Para os nascidos em novembro e dezembro, o dinheiro estará disponível a partir dos dias 21 e 28 deste mês, respectivamente. As datas de pagamentos do abono foram definidas em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, segundo informou a Caixa Econômica Federal. O crédito é referente ao período de 2014/2015 e corresponde a um salário mínimo, R$ 724. O PIS pode ser sacado até o dia 30 de junho de 2015. O calendário determina que em setembro receberão o abono os trabalhadores que nasceram nos meses de janeiro, fevereiro e março. Para ter acesso ao benefício, há três opções para o trabalhador: crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa; crédito na folha de pagamento, se o empregador tiver celebrado convênio Caixa PIS-Empresa; e saque nos terminais de autoatendimento, nos correspondentes Caixa Aqui, em casas lotéricas e em agências bancárias. Para sacar, é preciso que o beneficiário apresente o número do PIS e um documento de identificação. São aceitos carteira de identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira funcional reconhecida por decreto, carteira de identidade de estrangeiros, passaporte emitido no Brasil ou exterior ou ainda a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Tem direito ao PIS o trabalhador cadastrado há pelo menos cinco anos. A sua remuneração média mensal não pode ter sido superior a dois salários mínimos no ano-base que gerou o benefício. É necessário ter tido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano da apuração e os dados do funcionário devem ter sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Em caso de dúvida, o banco orienta o trabalhador a ligar para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no telefone 0800 726 0207 ou procurar qualquer agência da Caixa.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá pagar no Rio Grande do Norte, até 2022, atrasados da revisão dos auxílios de 26.401 benefícios, o que equivale a um total de R$ 53,4 milhões a serem pagos em benefícios contemplados. A revisão dos auxílios é paga no posto do INSS desde 2013, após a Justiça determinar que o órgão corrigisse os benefícios por incapacidade calculados com erro. De acordo com a ação civil pública, de 1999 a 2009, o INSS errou no cálculo de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e de algumas pensões por morte, o que acarretou na revisão dos auxílios. De acordo com o INSS, em todo o Brasil, 17,53 milhões de atrasados da revisão dos auxílios serão pagos, o que corresponde a um montante de R$ 6,481 bilhões. Ao proceder com o cálculo da média salarial, ao invés de descartar as 20% menores contribuições do segurado, a conta feita pelo órgão levava em consideração todos os valores, o que pode resultar em um benefício menor. Ainda assim, a revisão só é paga para benefícios por incapacidade concedidos de 17 de abril de 2002 a 18 de agosto de 2009. O calendário de pagamento dos atrasados da revisão, conforme o acordo feito entre o INSS e o Ministério Público, acaba em 2022. Os benefícios que darão direito ao recebimento de até R$ 6 mil de atrasados correspondem ao maior número no país: 17.295.954. Não é possível determinar quantas pessoas irão receber o pagamento, já que o mesmo segurado pode ter recebido mais de uma vez um benefício com direito à revisão. O INSS encaminhou carta aos segurados com direito a receber os atrasados da revisão dos auxílios. Caso o segurado não tenha recebido a correspondência, é possível fazer uma consulta pela Internet, através site do Ministério da Previdência Social, no endereço eletrônico agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/414. Outra opção de consulta é a central de teleatendimento do INSS. O número é 135 e funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Durante os domingos, o canal funciona apenas para atendimento eletrônico. A ligação para a central a partir de um aparelho fixo ou público é gratuita. Se a chamada for realizada a partir de celular, o custo é de uma ligação local. Em nenhuma das formas de consulta disponibilizadas pelo INSS é possível saber o valor total que poderá ser recebido, que segundo órgão, é informado apenas na carta enviada à casa dos beneficiários por medida de segurança. Quem não recebeu a correspondência e julga ter o direito à revisão deve fazer a consulta por telefone e pela internet e depois procurar um posto para saber os valores que poderá receber do INSS. Já aqueles que não foram contemplados e consideram que houve erro do órgão devem procurar a Justiça. Os segurados que fazem parte da revisão, mas receberão só a partir de 2016, também podem procurar o Judiciário para pedir a antecipação. Fonte: Tribuna do Norte