Pode separar seu traje matuto porque o São João da Asfarn está chegando! A festança está marcada para o dia 8 de julho, sexta-feira, a partir das 19h, na sede campestre de Macaíba, e promete muita animação, diversão para as crianças e forró pé-de-serra. “Estamos nos últimos preparativos para receber nossos associados, familiares e convidados para essa festa que já faz parte do calendário tradicional de eventos da Asfarn. Vai ser muito bom porque os participantes já poderão conferir a construção que fizemos de dois novos banheiros, totalmente dentro dos padrões de acessibilidade e também de conforto”, diz o presidente da Associação, José Ribamar Pinto Damasceno. Para o São João 2016, cada associado será contemplado com acesso gratuito para uma mesa de quatro lugares. Já para os convidados, a mesa, também com quatro lugares, estará sendo vendida por R$40,00. “Os associados não irão precisar de senha, a relação com os nomes de cada um estará na portaria, basta se apresentar. Se ele for precisar de mais lugares, pode comprar outras mesas”, explica o presidente. O bar estará em pleno funcionamento para venda de comidas típicas, tira gosto, e bebidas. E para não deixar ninguém parado, uma banda de forró pé-de-serra e a renomada Los Manos irão esquentar o salão colocando todo mundo para dançar. “Pensamos também nas crianças, e organizamos um espaço Kids só para elas, com muitos brinquedos para garantir a alegria desses pequenos”, revela o presidente. As senhas das mesas para os convidados estarão disponíveis a partir do dia 20 de junho, na Asfarn, com Denise; ou com Regina Nasser (99169.1464) Mais informações (84) 3206.5756.

      Perto do fim do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal, de 60 dias a partir do dia 27 de abril, para que o Governo Federal, governos estaduais e parlamentares costurem um acordo para a renegociação das dívidas dos Estados com a União, as entidades Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Auditoria Cidadã da Dívida realizarão no dia 16 deste mês, na sede da OAB em Brasília, o Seminário “Dívida dos Estados com a União – Qual a Solução Definitiva?”. O objetivo do seminário é debater o tema e propor uma solução sem prejudicar as receitas dos Estados, que enfrentam grave crise financeira, e não apenas um alívio momentâneo, como demonstram as propostas apresentadas até agora que, apesar de meritórias, não resolvem o problema dos contratos firmados nos anos de 1990. Para a Febrafite, a dívida já foi paga e proporciona graves empecilhos para o desenvolvimento das unidades federativas do Brasil. Em janeiro de 1999, os estados deviam 93 bilhões de reais à União e até dezembro de 2014, já haviam pago 246 bilhões de reais – e ainda deviam outros 422 bilhões de reais. Segundo o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, o cálculo da dívida negociada deve ser refeito, com data da assinatura retroativa, a fim de que os entes federados devolvam para a União os valores corrigidos pela inflação oficial brasileira, sem qualquer taxa de juros. “No seminário, debateremos o tema com representantes de todos os setores envolvidos para buscarmos soluções definitivas para a questão”, destaca Kupski. O seminário começará às 9h com pronunciamento do presidente da Febrafite, do presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, do presidente da Febrafite, Roberto Kupski, e da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli e autoridades presentes. Em seguida, o auditor-fiscal do Rio Grande do Sul e autor do estudo sobre os contratos da dívida dos Estados com a União, João Pedro Casarotto, em conjunto com a Auditoria Cidadã da Dívida, apresentarão um panorama geral sobre o tema. “Chegamos a uma situação insustentável, na qual diversos estados da federação deixam de pagar a servidores públicos e aposentados, além da calamidade na prestação de serviços essenciais à população”, analisa Fatorelli. Confira a programação: 9H -  ABERTURA Conselho Federal da OAB – Claudio Pacheco Prates Lamachia Febrafite – Roberto Kupski Auditoria Cidadã da Dívida – Maria Lucia Fattorelli Autoridades 10H -  APRESENTAÇÃO PANORAMA GERAL DAS DÍVIDAS Febrafite – João Pedro Casarotto Auditoria Cidadã da Dívida – Maria Lúcia Fattorelli 10H30 - PRONUNCIAMENTOS POLÍTICOS, COM FOCO NA DÍVIDA DOS ESTADOS. Parlamentares, Ministros, Governadores e Secretários. 12H40 - ENCAMINHAMENTOS 13H -    ENCERRAMENTO Inserção de logotipo das apoiadoras. Para participar é necessário confirmar presença para o e-mail [email protected] até o dia 15/06. Informações: Data: 16 de junho Local: Auditório do Conselho Federal da OAB Horário: das 9h às 13h

    Insônia, ansiedade, falta de concentração... Os problemas variam entre os alunos da Escola Pública Estadual Izabel Gondim, no bairro das Rocas, em Natal; mas o fato é que existem, e tanto os pais, quanto os professores e, principalmente, as próprias crianças têm dificuldade em solucionar essas questões, que atrapalham não só o rendimento escolar como também o desenvolvimento pessoal de cada um desses pequenos. O olhar sensível da terapeuta Regina Nasser fez surgir os caminhos para dar apoio às crianças, de 10 a 14 anos, estudantes do 4° e 5° ano do ensino fundamental, por meio de terapias alternativas e complementares, com florais e aromaterapia. “Começamos nossas ações na Escola Pública Estadual Izabel Gondim por entendermos que na educação pública há uma grande população em situação de fragilidade social e consequentemente maior necessidade de implementação de práticas terapêuticas que viabilizem maior cuidado”, diz a terapeuta. As ações da terapeuta Regina Nasser dão base agora para a abertura da ONG Novos Caminhos, que terá lançamento oficial no dia 11 de junho, às 9h, no Sindifern. A ONG conta com importantes parceiros como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (setor de enfermagem) e o Espaço Luz Azul – que lançam mão de práticas integrativas complementares de cuidado, como: reiki, florais australianos, aromaterapia, medicina chinesa e kung fu.  “Tal terapêutica visa à percepção holística dessas crianças e adolescentes para a aquisição da saúde como proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS): multidimensional. Este cuidado rende melhoras nos mais diversos espaços de convivência desses estudantes, em especial no ambiente escolar. Essas mudanças são notadas a partir de melhoras no rendimento acadêmico, no comportamento, na afetividade e nas relações interpessoais”, conta Regina Nasser. A Asfarn também apoia as relevantes atividades da ONG. "Somos felizes por apoiar a ONG Novos Caminhos que consegue fazer a diferença na vida de tantas crianças", ressalta o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno. No dia do lançamento da Ong Novos Caminhos as crianças estarão presentes; e haverá oficina de compostagem e palestra sobre nutrição, com Dr. Albert Dickson.   O QUÊ? - Lançamento da ONG Novos Caminhos QUANDO? – 11 de junho, sábado. ONDE? – Sindifern, Alameda das Mansões, s/n – Candelária (rua por trás do Carrefour) CONTATO PARA INFORMAÇÕES – Regina Nasser, 99169.1464    

        Os auditores-fiscais e inspetores tributários e aduaneiros do Brasil e de Portugal, que participaram do 1º Congresso Luso-Brasiileiro formularam a Carta do Porto, um documento com a intenção de criar uma rede desses profissionais nos países de língua portuguesa. O evento foi realizado entre os dias 23 e 25 de maio na cidade portuguesa de Porto. A segunda edição está prevista para junho de 2017, em Fortaleza, Ceará. Confira a íntegra do documento:     CARTA DO PORTO  Deus quer, o homem sonha, a obra nasce. Deus quis que a terra fosse toda uma. Que o mar unisse, já não separasse… (Fernando Pessoa – Mensagem)   Os auditores fiscais e inspetores tributários e aduaneiros, do Brasil e de Portugal, representados por suas entidades: Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira – APIT, Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE, Comissão Nacional dos Trabalhadores das Alfândegas – CNT-Alfândegas, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO NACIONAL, reunidos no 1º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, realizado na cidade do Porto, Portugal, no período de 23 a 25 de maio de 2016, com a contribuição da Academia, debateram a “Sustentabilidade Financeira em Tempos de Crise: Que Desafios para os Sistemas Tributários?” na perspectiva de ampliar  a compreensão dos múltiplos aspectos que envolvem as Administrações Tributárias do Brasil e de Portugal, bem como das garantias e prerrogativas dos respectivos servidores, auditores fiscais e inspetores tributários e aduaneiros, que exercem atividade específica e exclusiva de Estado. Os participantes expressam satisfação pelo resultado do trabalho conjunto e o profissionalismo que lhes permitiram a troca de experiências e a ampliação do conhecimento, cujo objetivo central foi encontrar respostas para assegurar a sustentabilidade financeira dos Estados em tempos de crise. Para isso, foram discutidos, a arbitragem tributária, os impostos sobre as grandes fortunas e sobre as sucessões e doações, o futuro da área aduaneira, as tecnologias de Informação e o sigilo bancário, tudo isso à luz do papel do auditor e inspetor tributário e aduaneiro e de suas entidades de representação. CONSIDERANDO que o actual contexto mundial de crise económica e financeira tem afectado todas as economias dos países de língua portuguesa, verificando-se variações no seu impacto face aos contextos de conjuntura política e económica, mas particularmente do nível de integração dessas economias nos mercados regionais e mundiais; que as administrações fiscais e aduaneiras cumprem o papel indelegável de defender a integridade da receita pública, por meio da cobrança de tributos, do controlo dos fluxos internos e externos de bens e do combate à sonegação fiscal, dispondo para isso de competências institucionais e legais; que a internacionalização da produção e a globalização da economia, conjuntamente com a utilização de poderosos meios financeiros e tecnológicos e complexos mecanismos de fraude fiscal, resultam em diversidade e sofisticação das práticas ilícitas, surgindo o que se vem designando por“criminalidade transnacional organizada”; que a complexidade da natureza específica das funções dos auditores fiscais e inspetores tributários e aduaneiros, que incluem um forte componente de investigação criminal, assumindo mesmo funções de polícia criminal, cujos processos e condições de trabalho são diferentes das dos demais funcionários da Administração Pública, justificou desde sempre a existência de carreiras especiais;    AFIRMAM a atividade dos auditores fiscais e inspetores tributários e aduaneiros deve estar fundada nos princípios da legalidade, da supremacia do interesse público, da isenção, autonomia e independência, da eficiência, eficácia e efetividade, da probidade, da motivação e da justiça fiscal. os auditores fiscais e inspetores tributários e aduaneiros devem estar organizados em carreiras com atribuições típicas, exclusivas e específicas de Estado, com competências para o planejamento, a coordenação, a supervisão e a execução do controle fiscal e aduaneiro dos fatos e bens econômicos sujeitos à tributação, que devem ser exercidos de forma una, indivisível e indelegável; que essas atribuições compreendem um conjunto de competências referentes à concepção e produção normativa da política tributária e aduaneira; da orientação; da educação fiscal; do controle administrativo-tributário e aduaneiro; do controle da arrecadação e do crédito tributário; da gestão integrada das fronteiras. Para isso, DELIBERAM constituir uma Rede com as entidades que representam essas categorias profissionais, com o objetivo de: aprimorar os mecanismos de controle e preservação da receita pública, mediante o intercâmbio de experiências, informações, recursos humanos e tecnológicos; representar os interesses comuns dos profissionais da auditoria e inspeção tributária e aduaneira junto às instituições supranacionais, aos governos, parlamentos ou casas legislativas; zelar pelos interesses jurídicos, econômicos e funcionais dos profissionais da auditoria e inspeção tributárias e aduaneira. Neste contexto, a APIT e a FEBRAFITE, conforme já decidido em suas instâncias deliberativas assumem a constituição da “Rede de Auditores Fiscais e Inspectores Tributários e Aduaneiros dos Países de Língua Portuguesa”. Por sua vez, os representantes da CNT-Alfândegas e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil se comprometem a levar às suas respectivas entidades a recomendação de adesão à Rede. Por fim, agradecem a dedicação dos palestrantes e colaboradores. Porto, 25 de Maio de 2016. Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira – APIT, Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE, Comissão Nacional dos Trabalhadores das Alfândegas – CNT-Alfândegas, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO NACIONAL

      O plano odontológico Uniodonto, oferecido aos associados Asfarn terá reajuste anual aplicado, a partir de julho, conforme rege o contrato, de 8,4%, de acordo com o índice IPC/FGV. Atualmente, o plano é utilizado por 291 pessoas, entre associados e dependentes. Com o reajuste, a mensalidade de R$ 19,01 por cada usuário, passa para R$ 20,77. O Plano odontológico Uniodonto dá direito a procedimentos como canal, limpeza, obturação, extração, aplicação de flúor, raio-x, e atendimento de urgência 24 horas (Rua açu – Tirol). “O plano que oferecemos por meio da Uniodonto tem um valor bem pequeno para o que oferece; e o aumento anual já é previsto, se formos comparar, foi inferior a inflação”, diz o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno.

      Arbitragem Tributária foi o tema do painel que teve como moderador o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno, na manhã de hoje (24), na cidade do Porto, em Portugal, durante o 1° Congresso Luso-Brasileiro de auditores fiscais e aduaneiros, realizado pela Apit e Febrafite. “Estamos honrados por participar de um momento tão significativo para o Fisco Brasil/Portugal. Orgulhosos também porque a Asfarn conseguiu organizar a maior delegação do país para prestigiar o Congresso, formamos um grupo de 35 pessoas, e sem dúvida, voltaremos com muito mais conhecimento para ser aplicado no Fisco RN”, ressalta o presidente da Asfarn. A programação do Congresso segue até o dia 26 de maio, para saber mais, acesse: www.febrafite.org.br

  Mais uma vez o Rio Grande do Norte registrou um novo teto de maior arrecadação mensal própria de impostos: R$ 450,213 milhões. Desta vez no mês de abril. O valor representa um crescimento de 7,43% nominal em relação a 2015 (queda real de 1,54%) e supera em 15 milhões a maior meta anterior do estado, registrada também este ano, quando em janeiro se arrecadou 435 milhões e 374 mil em receitas próprias de impostos. As informações foram dadas pela Secretaria de Estado da Tributação (SET). De acordo com a SET, a arrecadação de combustíveis (19%) e do comércio atacadista (17%) contribuíram para esta elevação. Houve queda nominal nos setores de comunicação (2,96%) e discretamente também nos setores extrativista e de transportes. O crescimento regular, nos demais segmentos, refletiram o efeito de reformas estruturais realizadas em 2015. Em 2015, a SET promoveu a alteração das normas do procedimento do fluxo de cobrança, privilegiando o pagamento antecipado de infrações e desestimulando economicamente o planejamento tributário que incentivava o contencioso tributário, que encontra-se desvantajoso, como acontece na esfera tributária federal e na outras instâncias processuais. A fiscalização do trânsito de mercadorias estava concentrada na capital e em horários determinados e atualmente monitora intensamente todo o estado, sete dias por semana, 24h por dia, integrada por serviços de inteligência fiscal em cooperação com outras instituições de segurança estadual. “Os esforços de lançamentos de débitos em atraso que o quadro de auditores realizou, neste primeiro quadrimestre, e a recuperação do potencial de armazenamento e processamento de dados que se concretizou no fim de 2015, depois de longo esforço licitatório, contribuíram para isso. Essa lacuna na área tecnológica vinha represando diversas estratégias de fiscalização que só este ano puderam ser realizadas”, disse o Secretário de Tributação do RN, André Horta. Entretanto, o resultado promissor na arrecadação própria não atende à suficiência de recursos para o Estado. Conforme Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) já divulgou na semana passada, a frustração de receitas do primeiro quadrimestre é de 202 milhões de reais (queda de -6,19%), e a frustração nos repasses das receitas de transferências federais se tornou crônica já há algum tempo.

  O Rio Grande do Norte receberá do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), um prêmio nacional de reconhecimento, na categoria “Evolução da Transparência”, do contencioso fiscal. Isso aconteceu devido ao trabalho eficiente de cidadania fiscal, desempenhado pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), através de avanços tecnológicos que visam dar mais transparência ao trabalho administrativo público tributário no Brasil. Esses avanços tecnológicos, desenvolvidos pela SET, que tem o intuito de melhorar a transparência do Contencioso Administrativo Tributário no RN, podem ser encontrados na página da própria Secretaria, através do endereço http://www.set.rn.gov.br/, clicando no link “Processo Administrativo Tributário”. Neste local contribuinte pode encontrar todas as decisões administrativas tributárias proferidas pelos órgãos julgadores, assim como a legislação especifica, pauta de julgamento e as estatísticas pertinentes.  "Ainda temos etapas para implementar nessa seara do processo administrativo tributário, principalmente no quesito de consulta. Mas é, sem dúvida, gratificante, tanto para o Estado quanto para a instituição em particular receber o reconhecimento dos trabalhos já implementados. É uma motivação para a consecução das próximas etapas que proporcionarão uma interface para o usuário ainda mais completa desse segmento do serviço público", declarou André Horta, Secretário da Tributação do RN.  A premiação será realizada no dia 17 de maio, no auditório da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas.