Nos dias 23 a 25 de maio deste ano acontece na cidade do Porto, em Portugal, o 1º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e a Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (Apit), com a colaboração da Universidade de Lisboa e a CNT Alfândegas. O evento tem como tema “Sustentabilidade Financeira em Tempos de Crise: que Desafios para os Sistemas Tributários” e conta com o apoio institucional da Associação Fiscal Portuguesa (AFP), do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, do Sindifisco Nacional, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e da Vip’S Corretora de Seguros. Após os dias de palestras, as coordenações das entidades realizadoras organizaram um passeio durante todo o dia 26 de maio pelo Rio Douro até Porto. O valor da inscrição é € 35,00 por pessoa e pode ser pago durante o Congresso.   Confira a programação cultural: Dia 26 de Maio 10h Praça da Ribeira do Porto – Embarque nos Barcos 10h às 12h30 Viagem pelo Rio Douro até Barragem de Crestuma (Castelo de Paiva) 12h30 Aperitivo – Vinho do Porto (enquanto decorre a passagem na eclusa – subida da barragem) 13h Almoço a bordo dos barcos 13h30 às 16h Viagem pelo Rio Douro até Porto 16h Atracagem no Porto para Visita às Caves do Vinho do Porto (Graham’s), com Prova de Vinhos 17h Fim do evento Clique aqui para acessar o site do 1º Congresso Luso-Brasileiro. Mais fotos da região, clique aqui.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar, no dia 27 de abril, uma possível mudança no cálculo da correção de dívidas dos estados com a União. Com isso, pode ser adiada a votação de projeto de lei complementar sobre o tema (PLP257/16), que já está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, do STF, recebeu governadores de seis estados e representantes do Executivo federal para tratar do assunto. Fachin é relator de três mandados de segurança de estados que questionam a forma de indexação dessas dívidas. A liminar de Santa Catarina suspendendo a regra atual de cálculo foi aceita pelo STF em 7 de abril. Desde então, outros estados e mesmo municípios também recorreram ao tribunal. Os estados querem evitar a aplicação da taxa básica de juros, a Selic, acumulada de forma composta (juro sobre juro) e pedem que o valor a pagar seja em juros simples. De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão poderá gerar um impacto de R$ 313 bilhões nos cofres federais. O relator do Projeto de Lei Complementar 257, deputado Esperidião Amin (PP-SC), disse que é mais prudente esperar a decisão do STF antes de analisar o texto enviado pelo Executivo. "A situação anormal do País e uma decisão do Supremo pendente quanto ao mérito recomendam, no mínimo, prudência para que o projeto não seja votado. Como o prazo constitucional da urgência é 7 de maio, nós não estamos afrontando nada ao aguardar por mais uma semana a oportunidade de deliberação", declarou. O projeto tem como objetivo evitar os questionamentos judiciais e prevê o alongamento das dívidas por 20 anos, se cumpridas medidas de restrição fiscal, principalmente, com despesas de pessoal. Negociação com governadores O deputado Enio Verri (PT-PR) avalia que a decisão liminar do Supremo quebra as negociações feitas entre os executivos federal e estaduais. "A decisão do Supremo em voltar o cálculo da taxa pela taxa de juros simples, e não composto – que, aliás, sempre foi praticado no Brasil e é praticado por todos os estados que emprestam aos municípios –, vai prejudicar em dois momentos. Primeiro, rompe o acordo. Segundo, cria um estouro no caixa da União de mais de R$ 300 bilhões, o que, neste momento, é uma coisa absolutamente inviável", disse Verri. A renegociação das dívidas está prevista na Lei Complementar 148/14, mas, até agora, não foi fechada. A lei prevê a troca do índice de correção, de IGP-DI para IPCA mais 4% ao ano ou Selic, o que for menor. A lei também estabelece que a dívida será indexada pela Selic "acumulada" para calcular os débitos. Na visão do Ministério da Fazenda, conforme o Decreto 8.616/15, isso corresponde a juros compostos; já para os estados, a lei remeteria a juros simples. Segundo os governadores, o Decreto 8.616, que regulamentou a lei sobre a repactuação da dívida, aumentou o saldo devedor dos estados em vez de conceder descontos. por: Agência Câmara Notícias

    O auditor fiscal João Alexandre Dantas vem lutando pelo restabelecimento de sua saúde, mas infelizmente, essa semana apresentou um declínio e encontra-se na UTI do Hospital da UNIMED; e por esta razão, a família pede apoio para doação de sangue de qualquer tipo. As doações de sangue podem ser feitas no HEMOVIDA em nome de João Alexandre Dantas. O HEMOVIDA fica na Av. Nilo Peçanha, 199 - Petrópolis, e atende pelo telefone (84) 3202.3981. O horário de funcionamento vai das 8h às 18h. A Asfarn se solidariza com o colega João Alexandre e familiares, orando para que a recuperação seja breve.

     Controle de operações de venda no varejo; Ações nas áreas de fiscalização de mercadorias em trânsito e itinerância; Cadastro fiscal; E cobrança administrativa de inadimplentes. Esses serão os principais temas que os auditores fiscais do Estado do Rio Grande do Norte vão discutir nos próximos dias 12 e 13 de abril, quando o fisco se reúne num workshop para planejar novas ações de combate à sonegação. O evento é organizado pela Secretaria de Tributação – SET, em parceria com o sindicato da categoria – Sindifern e vai reunir auditores fiscais de Natal e interior, no auditório da sede do sindicato. “O objetivo do trabalho é o aumento da arrecadação estadual. No dia 12 teremos a palestra de abertura, com o secretário André Horta, às 9 horas, em seguida haverá a constituição de grupos de trabalho por área, que discutirão os principais problemas encontrados. No dia 13 de abril, os grupos apresentarão os resultados dos estudos e propostas para aprimorar as ações de combate à sonegação fiscal e aumento da arrecadação tributária nas respectivas áreas de atuação”, adianta o presidente do Sindifern, Pedro Lopes. No dia 12 de abril, antes da abertura do Workshop, haverá uma entrevista coletiva concedida pelo secretário André Horta e presidente do Sindifern, Pedro Lopes, para a apresentação do resultado da arrecadação de março, a análise do fechamento do primeiro trimestre, comparativos dos demais repasses do orçamento do Estado e perspectivas do fisco para os próximos meses.

    O Setor Jurídico da ASFARN, com orientação da presidência, se dedicou nas últimas semanas em uma negociação importante junto a cooperativa UNIMED NATAL, parceria por meio de contrato que oferece planos de saúde a 902 pessoas vinculadas a Associação, entre associados e dependentes. Anualmente, como previsto em contrato, a UNIMED apresenta seu reajuste, e agora para 2016 o percentual estipulado ficou em 13,55% de aumento, seguindo os parâmetros da Agência Nacional de Saúde – ANS. Com a negociação, a ASFARN conseguiu fixar o reajuste em 10,62%, que passa a ser implementado já neste mês de abril. “Colocamos o nosso setor jurídico em ação para que conseguíssemos garantir aos nossos associados e dependentes o menos reajuste possível, e tivemos êxito”, comemora o Presidente da ASFARN, José Ribamar Pinto Damasceno.

    O Fisco do RN em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal – PRF realizaram na última sexta-feira, 1º de abril, mais uma operação de fiscalização de mercadorias em trânsito e combate à sonegação fiscal. Após monitoramento realizado, foi constatado em uma carreta o transporte de 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil) maços de cigarros, de origem nacional, sem a respectiva documentação fiscal. O valor total das mercadorias apreendidas, na BR 304, próximo a cidade de Macaíba, foi de R$ 1.012.000,00 (um milhão e doze mil reais), o que gerou a lavratura de um TAM - Termo de Apreensão de Mercadorias, com a cobrança de ICMS e multa de R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais), já devidamente recolhidos ao erário estadual. Segundo o Coordenador de Fiscalização da SET, Manoel Assis, o fisco potiguar, assim como fez em 2015, realizará e ampliará as ações de monitoramento e fiscalização do trânsito de mercadorias em todo o RN. "Como fruto deste trabalho de inteligência fiscal, tivemos esta apreensão, que foi a maior do ano. Continuaremos focados no combate à sonegação fiscal, que promove a concorrência desleal entre os contribuintes e subtrai recursos públicos que poderiam ser utilizados em benefício da sociedade potiguar.", explica Manoel Assis. 

    O Presidente do Conselho Deliberativo da ASFARN, Edilson Bezerra Junior convocou reunião hoje (4) pela manhã, no Sindifern. A pauta contou com assuntos como: conclusão da proposta de reforma do estatuto; análise do parecer do conselho fiscal acerca das contas/2015; informes sobre atividades de 2015; informes sobre o Congresso Febrafite na cidade do Porto; entre outros pontos relevantes para os associados.

      O Conselho Deliberativo da Febrafite, reunido nesta quinta-feira (31) em Assembleia Geral Extraordinária -AGE em Campo Grande (MS), elegeu a nova diretoria da entidade para o biênio 2016-2018. O Presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno, foi eleito como Diretor de Turismo e Eventos da Federação. "É uma satisfação assumir essa Diretoria, esperamos honrar a confiança com muita dedicação e trabalho", diz o Presidente. Desde 2002 à frente da Febrafite, o auditor-fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul Roberto Kupski foi reeleito por aclamação para mais um mandado. Visivelmente emocionado, ele agradeceu o voto de confiança após a leitura da composição da nova Diretoria e Conselho Fiscal feita pelo primeiro vice-presidente da Federação, Lirando de Azevedo Jacundá. “É um momento sempre especial. Este oitavo mandato aumenta ainda mais a minha responsabilidade e continuaremos empenhados em corresponder da melhor forma a confiança de todos vocês”, disse. Ele agradeceu aos que encerram o trabalho e também destacou que conta com o apoio dos colegas eleitos para esse mandato. Nesta nova gestão, a Federação dará continuidade ao trabalho da representação classista em busca do fortalecimento da carreira fiscal, como essencial ao funcionamento do Estado, por meio de Propostas de Emendas à Constituição, como por exemplo, a PEC 186/07, que prevê a autonomia da Administração Tributária nos três entes federativos e aguarda votação no plenário da Câmara. Além disso, a entidade continuará firme em defesa do teto salarial justo e da aposentadoria digna para os servidores da carreira. Entre as principais atuações da Federação, consta a busca pela aprovação da reforma tributária com a especialização das bases tributárias por entes federados, a defesa do Pacto Federativo e a simplificação do Código Tributário Nacional. “Vamos dar continuidade aos debates sobre a reforma, com a defesa de que no Brasil a carga tributária não é alta, mas concentrada no que menos recebe”, considerou o presidente reeleito. Kupski também destacou a promoção da educação fiscal, a exclusão do ICMS da base do Simples Nacional, o trabalho da entidade pelo refazimento dos contratos da dívida dos estados com a União e defender os servidores de projetos de leis que retiram direitos conquistados legitimamente, além de atuar pela valorização salarial e a defesa do exercício de prerrogativas garantidas em lei. Outras Deliberações O Conselho Deliberativo aprovou o lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2016, que ocorrerá no dia 03 de maio, em Brasília. A premiação visa ao resgate da função social dos impostos, o acompanhamento dos gastos públicos e disseminar a informação sobre quais são os tributos, quais as políticas públicas financiadas por eles, como são arrecadados, como e onde se aplicam e como é fiscalizada sua alocação, promovendo a transparência da arrecadação e de sua correta aplicação. “Não podemos continuar com essa ojeriza que existe na sociedade sobre os tributos. O estado não existe sem tributos”, analisou o presidente. Durante o período da tarde, foi aprovada a criação e filiação da Febrafite à Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa, além da discussão sobre assuntos corporativos e matérias legislativas de interesse da categoria. A rede será composta por auditores fiscais das administrações tributárias e aduaneiras dos países de língua portuguesa e objetiva zelar pelos interesses jurídicos, econômicos e funcionais dos países participantes. Confira a diretoria da entidade para o próximo biênio: Presidente – Roberto Kupski (RS) 1° Vice-Presidente – Lirando de Azevedo Jacundá (DF) 2° Vice-Presidente – Rodrigo Keidel Spada (SP) 3º Vice-Presidente – Domenico Fioravanti (BA) 4º Vice-Presidente – Geraldo Henrique de Oliveira Nogueira (PA) 5º Vice-Presidente – Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni (MG) Diretor de Saúde – Alexandre Lania Gonçalves (SP) Diretor de Saúde Substituto – Áureo Pereira de Melo (AM) Diretor de Previdência e Seguros – Luiz Antônio Tenório Magalhães (AL) Diretor de Turismo e Eventos – José Ribamar Pinto Damasceno (RN) Diretor de Estudos Tributários – Juracy Soares Braga Júnior (CE) Diretor de Comunicação – Christian Jesus da Silva de Azevedo (RS) Diretor de Assuntos Parlamentares – Antônio Pereira Barbosa (PB) Diretor Jurídico – Maurício José Costa Ferreira (BA) 1º Secretário – Maria Teresa de Siqueira Lima (ES) 2° Secretário – Clésio Teixeira Coelho (PI) Diretor Financeiro – Antônio Alves do Nascimento Neto (DF) Diretora Financeira Substituta – Terezinha Alves Cardoso (GO) Conselho Fiscal Efetivos: Jorge Antônio da Silva Couto (TO) Warley Braga Hildebrand (MS) James Garret (PR) Conselho Fiscal Suplentes: Cidemar José Dutra (SC) Octacílio de Albuquerque Netto (RJ) Ricardo Bertolini (MT)

      Como previsto em contrato, a Unimed apresentou o seu reajuste anual para os planos de saúde vinculados a Asfarn, estipulado em 13.55%. O aumento está programado para implantação já a partir de abril, para as 902 vidas ligadas a cooperativa por meio da Associação. Porém, o aumento ainda não é conclusivo. O departamento jurídico da Asfarn, como habitual, já iniciou um processo de negociação para que esse percentual seja diminuído. “Assim que recebemos o valor com aumento determinado pela Unimed, abrimos um diálogo para reduzir ao máximo esse percentual, e já obtivemos resultado positivo. Assim que tudo estiver acordado e fechado passaremos em definitivo para os associados se programarem, pretendemos terminar nos próximos dias”, esclarece o Presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno