O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte - SINDIFERN completa 27 anos de lutas e conquistas. Fundado em 17 de fevereiro de 1989, o Sindifern é um dos mais importantes e respeitados sindicatos do RN, com 1022  filiados entre auditores fiscais ativos (425), aposentados (342) e os pensionistas (255). A trajetória do Sindifern foi marcada por muitas atividades políticas e sindicais, realizadas pelos dirigente que estiveram à frente dos pleitos do Grupo Ocupacional Fisco do RN, ao longo de todos esses anos. E entre as principais conquistas é de extrema importância relembrar: A unificação das carreiras (1990); Reajustes salariais (1994, 1995, 1996 e 2000); Elevação da carreira para nível superior (1996); Política de incentivo à produtividade (2000); Recebimento de precatórios relativo à ação que requereu correção monetária dos salários de 1988 (2006); Aprovação da lei do fim das vagas por nível (2009); Reestruturação da carreira que reduziu o número de níveis de 08 para 05, e criou uma nova estrutura remuneratória que primou pela segurança jurídica (2013); Aprovação do teto único estadual (Emenda Constitucional nº 11/2013), que se caracteriza em uma vitória histórica de uma luta dos Auditores Fiscais, que trouxe dignidade, justiça e segurança jurídica aos servidores públicos do RN, entre tantas outras conquistas; Implantação do adicional noturno no contra-cheque dos auditores fiscais (2015); Fortalecimento da Secretária de Estado da Tributação através da realização da sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado, em comemoração aos 20 anos da SET (2015). “Há mais de duas décadas o Sindifern desenvolve trabalhos para conquistas e valorização da categoria. Foram muitos os colaboradores que dedicaram momentos de suas vidas na fundação e construção do Sindifern. Carregamos constantemente o desafio de não só manter o diálogo com o Governo, mas também de estabelecer canais de comunicação internos e com a sociedade. Nossa próxima grande meta é conquistar a autonomia administrativa e financeira do fisco através da Lei Orgânica do Fisco Potiguar”, ressalta o presidente do Sindifern, Pedro Lopes. No aspecto físico, o Sindicato possui uma sede própria, ampla e confortável, onde realiza reuniões e confraternizações. Oferece ainda serviços nas áreas Jurídica, de Imprensa, além de contar com a existência de um setor financeiro, e um departamento exclusivo para aposentados e pensionistas. A entidade também possui uma área de lazer, que foi revitalizada recentemente, e um auditório com capacidade para 130 pessoas, destinado para a realização de conferências, seminários, assembleias, palestras, workshops, entre outros. Toda a diretoria, filiados e funcionários que fazem parte Sindifern, aspiram sucesso e prosperidade nas lutas sindicais, a fim de que a entidade continue mantendo uma postura crítica, combativa e engajada nas causas de interesse do Grupo Funcional Fisco do RN, bem como de toda sociedade potiguar.    

        O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte - SINDIFERN completa 27 anos de lutas e conquistas. Fundado em 17 de fevereiro de 1989, o Sindifern é um dos mais importantes e respeitados sindicatos do RN, com 1022  filiados entre auditores fiscais ativos (425), aposentados (342) e os pensionistas (255). A trajetória do Sindifern foi marcada por muitas atividades políticas e sindicais, realizadas pelos dirigente que estiveram à frente dos pleitos do Grupo Ocupacional Fisco do RN, ao longo de todos esses anos. E entre as principais conquistas é de extrema importância relembrar: A unificação das carreiras (1990); Reajustes salariais (1994, 1995, 1996 e 2000); Elevação da carreira para nível superior (1996); Política de incentivo à produtividade (2000); Recebimento de precatórios relativo à ação que requereu correção monetária dos salários de 1988 (2006); Aprovação da lei do fim das vagas por nível (2009); Reestruturação da carreira que reduziu o número de níveis de 08 para 05, e criou uma nova estrutura remuneratória que primou pela segurança jurídica (2013); Aprovação do teto único estadual (Emenda Constitucional nº 11/2013), que se caracteriza em uma vitória histórica de uma luta dos Auditores Fiscais, que trouxe dignidade, justiça e segurança jurídica aos servidores públicos do RN, entre tantas outras conquistas; Implantação do adicional noturno no contra-cheque dos auditores fiscais (2015); Fortalecimento da Secretária de Estado da Tributação através da realização da sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado, em comemoração aos 20 anos da SET (2015). “Há mais de duas décadas o Sindifern desenvolve trabalhos para conquistas e valorização da categoria. Foram muitos os colaboradores que dedicaram momentos de suas vidas na fundação e construção do Sindifern. Carregamos constantemente o desafio de não só manter o diálogo com o Governo, mas também de estabelecer canais de comunicação internos e com a sociedade. Nossa próxima grande meta é conquistar a autonomia administrativa e financeira do fisco através da Lei Orgânica do Fisco Potiguar”, ressalta o presidente do Sindifern, Pedro Lopes. No aspecto físico, o Sindicato possui uma sede própria, ampla e confortável, onde realiza reuniões e confraternizações. Oferece ainda serviços nas áreas Jurídica, de Imprensa, além de contar com a existência de um setor financeiro, e um departamento exclusivo para aposentados e pensionistas. A entidade também possui uma área de lazer, que foi revitalizada recentemente, e um auditório com capacidade para 130 pessoas, destinado para a realização de conferências, seminários, assembleias, palestras, workshops, entre outros. Toda a diretoria, filiados e funcionários que fazem parte Sindifern, aspiram sucesso e prosperidade nas lutas sindicais, a fim de que a entidade continue mantendo uma postura crítica, combativa e engajada nas causas de interesse do Grupo Funcional Fisco do RN, bem como de toda sociedade potiguar.    

    Pedimos aos colegas auditores fiscais apoio para doação de sangue para o burocrata aposentado Sandro Gurgel Felismino Maia, marido da também colega Ilma. Ele encontra-se hospitalizado no Hospital da Unimed precisando de sangue com urgência. As doações de sangue devem ser feitas no Hemonorte, em nome do colega, na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1800 – Tirol, com telefone 3232.6701.

    Em tese de doutorado, pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Gentil, denuncia a farsa da crise da Previdência Social no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa. Segundo a economista, a giantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006. “O superávit da Seguridade Social - que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência - foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira.” O superávit da Seguridade Social - que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência - foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira - condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado "A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 - 2005" (leia a tese na íntegra). Nesta entrevista ao Jornal da UFRJ, ela ainda explica por que considera insuficiente o novo cálculo para o sistema proposto pelo governo e mostra que, subjacente ao debate sobre a Previdência, se desenrola um combate entre concepções distintas de desenvolvimento econômico-social.   A entrevista é de Coryntho Baldez, publicada por Jornal da UFRJ.      A idéia de crise do sistema previdenciário faz parte do pensamento econômico hegemônico desde as últimas décadas do século passado. Como essa concepção se difundiu e quais as suas origens?   A idéia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do welfare state (Estado de Bem - Estar Social) tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. O pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo.   O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população. A partir de então, um problema que é puramente de origem sócio-econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos. Essas idéias foram amplamente difundidas para a periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina.   No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício contábil que distorce os cálculos oficiais.   Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.   A que números você chegou em sua pesquisa?   Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões.   O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.   Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).   Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento.   Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública.   Por isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro, estão os defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais.   Há uma confusão entre as noções de Previdência e de Seguridade Social que dificulta a compreensão dessa questão. Isso é proposital?   Há uma grande dose de desconhecimento no debate, mas há também os que propositadamente buscam a interpretação mais conveniente. A Previdência é parte integrante do sistema mais amplo de Seguridade Social.   É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, freqüentemente isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais.   Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas circunstâncias.   E são recursos que retornam para a economia?   É da mais alta relevância entender que a Previdência é muito mais que uma transferência de renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer dizer, é uma transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia. O baixo crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), do ano de 2006, seria ainda menor se não fossem as exportações e os gastos do governo, principalmente com Previdência, que isoladamente representa quase 8% do PIB.   De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social?   A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficou conhecida como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.   Além dessas contribuições, o governo pode lançar mão do orçamento da União para cobrir necessidades da Seguridade Social?   É exatamente isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão de dotações orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal.   O governo não executa o orçamento à parte para a Seguridade Social, como prevê a Constituição, incorporando-a ao orçamento geral da União. Essa é uma forma de desviar recursos da área social para pagar outras despesas?   A Constituição determina que sejam elaborados três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das estatais. O que ocorre é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não três, mas um único orçamento chamandoo de "Orçamento Fiscal e da Seguridade Social", no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, fica difícil perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos do orçamento fiscal. Esse é o mecanismo de geração de superávit primário no orçamento geral da União. E, por fim, para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o "rombo" da Previdência. Como a sociedade pode entender o que realmente se passa?   Agora, o governo pretende mudar a metodologia imprópria de cálculo que vinha usando. Essa mudança atenderá completamente ao que prevê a Constituição, incluindo um orçamento à parte para a Seguridade Social?   Não atenderá o que diz a Constituição, porque continuará a haver um isolamento da Previdência do resto da Seguridade Social. O governo não pretende fazer um orçamento da Seguridade. Está propondo um novo cálculo para o resultado fiscal da Previdência. Mas, aceitar que é preciso mudar o cálculo da Previdência já é um grande avanço. Incluir a CPMF entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante, embora muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas também ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política previdenciária. O que me parece inadequado, entretanto, é retirar a aposentadoria rural da despesa com previdência porque pode, futuramente, resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a ser tratada como assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um campo onde os benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não estão suficientemente consolidados.   Como você analisa essa mudança de postura do Governo Federal em relação ao cálculo do déficit? Por que isso aconteceu?   Acho que ainda não há uma posição consolidada do governo sobre esse assunto. Há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da necessidade de reformas. Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de gestão, mas em outras áreas, a reforma da previdência é tratada como inevitável. Depois que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores.   A previdência pública no Brasil, com seu grau de cobertura e garantia de renda mínima para a população, tem papel importante como instrumento de redução dos desequilíbrios sociais?   Prefiro não superestimar os efeitos da Previdência sobre os desequilíbrios sociais. De certa forma, tem-se que admitir que vários estudos mostram o papel dos gastos previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação das desigualdades sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em termos de grau de cobertura e de garantia de renda mínima para a população são significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessita ser feito para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda.   Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.   Evidentemente que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade histórica de combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais profundas e abrangentes teriam que ser colocadas em prática, já que a pobreza deriva de uma estrutura produtiva heterogênea e socialmente fragmentada que precisa ser transformada para que a distância entre ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o crescimento econômico é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse quesito, temos andado muito mal. Mas a realidade é que a redução das desigualdades sociais recebeu um pouco mais de prioridade nos últimos anos do que em governos anteriores e alguma evolução pode ser captada através de certos indicadores.   Apesar do superávit que o governo esconde, o sistema previdenciário vem perdendo capacidade de arrecadação. Isso se deve a fatores demográficos, como dizem alguns, ou tem relação mais direta com a política econômica dos últimos anos?   A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes de sua equação financeira são emprego formal e salários. Para que não haja risco do sistema previdenciário ter um colapso de financiamento é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar no debate sobre "crise" da Previdência. Não temos um problema demográfico a enfrentar, mas de política econômica inadequada para promover o crescimento ou a aceleração do crescimento.

      O Carnaval é uma das festividades populares mais esperadas do ano, principalmente para os brasileiros, e para que todo mundo possa cair na folia, a Asfarn organizou um calendário especificamente para a data. O expediente na sede administrativa da Associação começa com horários diferenciados a partir da sexta (5), indo das 8h às 12h. Não haverá expediente nos dias 8, 9 e 10; e na quinta-feira (11) os trabalhos voltam ao ritmo normal, das 8h às 17h. A Asfarn deseja um ótimo Carnaval a todos.

    Vai fazer o que no feriadão do Carnaval? Associados Asfarn têm entrada gratuita no MaNoa, em Maracajaú, o maior Parque Aquático do RN. O Parque é aberto todos os dias da semana, de segunda a domingo, das 10h às 16h, garanta já sua senha para se divertir com a família e os amigos. "O MaNoa Parque é um dos novos conveniados Asfarn e o objetivo é oferecer lazer e entretenimento para nossos associados e familiares. Para esse verão investimos para proporcionar passaportes de entrada gratuitos para distribuir entre nossos associados, são 3 passaportes para cada associado aproveitar bastante esse verão que vem junto com um dos feriados mais esperados do ano, o Carnaval", diz o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno.

    Foi só alegria no Pré-Carnaval da Asfarn realizado no último dia 29 de janeiro, no Sindifern. Quem participou pode se deliciar com um buffet de sabores incríveis, em ambiente todo decorado, com banda de frevo e marchinhas. Tudo de bom esse evento tradicional que faz parte do calendário festivo/social da Asfarn.

O Carnaval vai chegar mais cedo na Asfarn. A diretoria organiza pelo segundo ano consecutivo, a festa de Pré-Carnaval, com direito a muita alegra e folia. Esse ano, o evento será realizado no dia 29 de janeiro, a partir das 19h, na sede do Sindifern, em Candelária. “Estamos preparando um Carnaval fora de época para nossos associados, familiares e convidados, com música ao vivo e buffet completo. As senhas já podem ser adquiridas e esperamos a participação de todos”, diz a auditora fiscal e diretora de relações públicas da Asfarn, Regina Nasser. Além dos frevos e marchinhas de carnaval, os foliões poderão contar com delícias que serão servidas no coquetel volante: camarão tailandês, figo com parma, sanduiche de pão sírio e pão preto, pastel de carne de sol, espetinho de frango com abacaxi, canapé de tomate seco, bolinho de bacalhau, wrop de salsa com tomate seco, envoltinho de lombinho siciliano, coxinha e bolinha de queijo; e ainda, refrigerante e água. As senhas já estão sendo vendidas ao valor de R$ 50,00 para associados e R$ 60,00 para convidados, e podem ser adquiridas na sede da Asfarn ou diretamente com Regina Nasser na 1ª URT. Mais informações, ligue (84) 3206.5756.

      O colega auditor fiscal João Alexandre Dantas encontra-se internado na UTI e precisa com urgência da sua ajuda com doação de sangue. Doar sangue pode salvar uma vida, participe dessa campanha e faça sua parte para recuperação desse colega tão querido por todos. Para doar basta comparecer ao Hemovida, na Av. Nilo Peçanha, 199 - Petrópolis, Natal (84-3202.3981), das 8h às 18h; não esqueça de identificar sua doação com o nome do colega auditor fiscal. A Asfarn apoia essa corrente do bem, e deseja uma pronta recuperação para João Alexandre.