Congresso Estadual reúne auditores e tributaristas de todo o Brasil   A administração tributária como Instrumento de justiça fiscal e fortalecimento do Estado. Esse foi o tema central do X Congresso Estadual do Fisco – CONEFISCO que reuniu esta semana (25 e 26), em Natal – RN, grandes nomes da Tributação. No ano em que os auditores estaduais comemoram 20 anos da criação da SET, Secretaria da Tributação, os debates tiveram como foco a importância da autonomia da administração tributária e o planejamento de ações estatais para garantir execução, continuidade e responsabilidade com a máquina pública.   Entre os palestrantes, o jurista Juarez Freitas, mestre, doutor e pós doutor em Direito Público chamou a atenção para os principais passos do Estado Brasileiro rumo ao futuro. O professor fez projeções para 2030 e 2050, criticou a falta de planejamento estratégico com avaliação de impacto e a solução de continuidade entre governos, apontando algumas saídas que devem ser analisadas, especialmente pelas carreiras que são essenciais ao Estado.   “A sociedade brasileira ainda tem baixo índice de produtividade média, para os padrões internacionais. É preciso alertar que no trabalho privado, muitas profissões não existirão em 2030 e 2050. Profissões que envolvem trabalhos mecânicos, meramente repetitivos, estão fadadas à extinção. Podemos citar como exemplo 500 mil pessoas que hoje trabalham como frentistas e 100 mil pessoas na ECT, como carteiros. Assim, é preciso que o Estado brasileiro avance em termos de fomento e colaboração. E isso inclui parcerias com o Terceiro Setor legítimo que atue de forma não lucrativa. O Estado tem que ser parceiro até 2030. O Estado de hoje se comporta de maneira hostil à sociedade”, destacou o palestrante.   Segundo Freitas, o Estado Brasileiro tem, também, que ser mais responsável, também. E citou exemplos como: pelas barragens, pelas gerações futuras, com a qualidade do ar, do alimento (até por uma questão econômica). “O Brasil é campeão no uso de agrotóxicos proibidos pela organização Mundial da saúde, alguns cancerígenos. Isso pode prejudicar o consumo dos nossos alimentos em outros países”, alertou.   Um Estado regulador, com intervenções inteligentes, seja por tributos ou por instituições reguladoras, é uma meta a ser atingida, segundo o jurista. Para ele, até 2030, a administração pública brasileira tem que ser participativa de verdade.“Hoje temos uma participação de fachada, que visa dar uma roupagem democrática a decisões que já estão tomadas. Posso citar o exemplo de audiências públicas em matéria de orçamento. Alguns municípios fazem, mas Estados e União não. Também é importante a participação da sociedade no combate à sonegação. Hoje só funciona por meio de incentivos. Mas existem estudos que mostram outras técnicas. Nos EUA foi criado o time de estudo de políticas públicas, para avaliar detalhadamente como e quais as políticas públicas que funcionam de verdade. Uma Pesquisa de campo para dar feedback técnico e real ao governo. No Brasil, infelizmente, as coisas funcionam à base do amadorismo, por meras sugestões.  Mas o que se espera do Estado é que ele seja consistente. Tem que ter continuidade. Por isso, não pode se confundir Estado com Governo. Nesse campo entra a importância das carreiras essenciais, do concurso público e da estabilidade qualificada”, pontuou Freitas.   Os auditores discutiram, ainda, sobre meritocracia e avaliação de desempenho e planejamento e execução de tributos, como funções de Estado e não de Governos. Também abordaram os critérios para renúncias fiscais, que devem passar pela administração tributária de carreira, evitando renúncias muitas vezes balizadas em critérios não republicanos e imediatistas.  Por fim, defenderam a proibição expressa de delegação, terceirização ou transferência de competências essenciais e a importância da autonomia da administração tributária para o fortalecimento do Estado e da Sociedade.

  O Presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno participa essa semana, segunda-feira (23) e terça-feira (24), da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Deliberativo da Febrafite e Reunião dos Planos de Saúde dos Fisco Estadual Brasileiro, na sede social da filiada Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal (Aafit), em Brasília.  A Assembleia visa discutir e deliberar sobre temas de interesses das entidades: estratégias para sustentabilidade e fortalecimento das ações da Febrafite, do fisco estadual /distrital brasileiro; situação dos servidores públicos; a corrosão do ICMS; representatividade política; dentre outros. A missão da organização, visão, e o planejamento estratégico com foco na sustentabilidade e no fortalecimento da Febrafite e suas filiadas foram amplamente debatidos na Assembleia. A diretora de Comunicação e presidente da Affemg, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, “Papá”, chamou a atenção que o ICMS, no cenário atual de práticas tributárias, possui características de imposto sobre o valor agregado e que, perdeu ao longo do tempo, suas características originais, em cima da proliferação da substituição tributária e dos regimes especiais.   A diretoria informou que em Minas Gerais, a Secretaria de Fazenda fechou o ano passado com cinco mil regimes especiais, que requerem tratamento tributário individualizado para cada contribuinte.  Papá questionou sobre como o controle fiscal se orienta diante desse cenário e como gerenciar a lei do ICMS para esses casos?  Nesse contexto, a auditora ressaltou que o fisco perdeu muito da sua importância.  Sobre o planejamento, Papá chamou a atenção para o tema da dívida dos estados, para o ingresso à carreira sem concurso público, entre outros temas. “Precisamos organizar uma reação mais orgânica na Febrafite, de maneira intensa, com um certo grau de disciplina para fazermos superarmos esse cenário”, analisou.   Já o segundo vice-presidente da Febrafite e também presidente da Afresp, Rodrigo Spada, destacou que a classe fiscal vive hoje um momento de incertezas e de falta de valorização. O auditor paulista chamou a atenção que a classe fiscal se afastou dos interesses da sociedade e que precisa trabalhar mais pela qualidade do tributo. “Esse sentimento de falta de valorização e da busca de imediatismos com recompensa financeira, me preocupa. Percebemos que essas questões não podem ser tratadas com superficialidades e nós temos muito para oferecer”, disse.    

A Subcoordenaria de Capacitação, Desenvolvimento de Recursos Humanos e Estudos Fazendários – SUCREF/SET realiza nesta quarta-feira (18), o XIV Encontro Nacional de Corregedores Fazendários dos Estados e Distrito Federal, no auditório SINDIFERN, a partir das 10h. O evento, que tem apoio da Asfarn, contará com a participação do Secretário da Tributação do RN, André Horta de Melo, bem como dos seguintes palestrantes: Corregedor Geral do Ministério Público do RN, Paulo Dantas de Souza Leão; Assessor Técnico da Corregedoria Fazendária do DF, Astrogildo Regis Barbosa; e o Corregedor-Geral Fazendário de RR, Saturnino Morais Ferreira. As inscrições para o evento podem ser realizadas até hoje (17), através do e-mail [email protected]. Maiores informações pelo fone: (84) 3232-2068.

    Nada melhor do que aproveitar um fim de semana com a família em um espaço de lazer e entretenimento, e a Asfarn oferece aos seus associados e dependentes, duas sedes sociais, uma de campo, em Macaíba e outra praiana, em Tibau, que dispõe também de opção para hospedagem. De acordo com as recomendações do Conselho Deliberativo, acatadas pela Diretoria da Associação em reunião no último dia 4/11, as regras e valores para reservas, tanto dos chalés na sede campestre quanto dos apartamentos na sede praiana, passarão por ajustes. "Estamos trabalhando para construir um documento que irá regimentar as regras de conduta e utilização dos nossos equipamentos sociais, mas enquanto isso não fica pronto, já passamos a ajustar alguns pontos importantes como valores que estavam desatualizados e períodos de hospedagem”, explica o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno. A partir de agora, fica estipulado que cada associado poderá reservar, no período de um mês, até dois apartamentos ou chalés, por no máximo oito dias consecutivos, e no mínimo dois dias de reserva; e ainda, não poderá efetuar reservas simultâneas, nas mesmas datas, para as duas sedes, bem como não poderá sublocar ou ceder a terceiros, ainda que associados. Outro ponto relevante firmado na reunião trata dos valores para hospedagem. A estadia para os chalés de Macaíba, que possuem capacidade de acomodação para 6 pessoas, passa a ser cobrada por diária, e não pelo período de fim de semana como era aplicado. Desta forma, a partir de 01/01/2016 a diária estipulada é R$ 50,00 para associados, e R$ 100,00 para convidados. Já para os apartamentos de Tibau, também a partir da mesma data, será cobrada diária de R$ 80,00 para associados e R$ 160,00 para convidados, incluso no valor da diária, café da manhã para duas pessoas. Para efetivar a hospedagem, tanto dos chalés quanto dos apartamento, o associado deverá fazer uma transferência bancária para a conta da Asfarn referente a 50% do valor total no ato da reserva, e os outros 50% com até 72h de antecedência da data de hospedagem. Caso haja desistência, deve haver comunicação com até 72h de antecedência da data da hospedagem para que haja possibilidade de estorno dos 50%, se esse procedimento não for cumprido, o associado perde a quantia já paga.   Novas regras da Asfarn para reserva e utilização dos chalés da sede campestre de Macaíba e apartamentos da sede praiana de Tibau, recomendadas pelo Conselho Deliberativo e acatadas pela Diretoria da Associação, que começam a valer a partir de 01/01/2016: 1)      Com quanto tempo antes posso fazer minha reserva? As reservas só podem ser feitas com prazo máximo de 30 dias de antecedência a data de hospedagem. 2)      Por quanto tempo posso permanecer hospedado? Por no máximo oito e no mínimo dois dias, ambos consecutivos. 3)      Quantos chalés ou apartamentos posso reservar em uma única vez? Em princípio, dois chalés ou dois apartamentos. Caso haja sobra de reserva o associado será comunicado. O associado não pode fazer reservas simultâneas nas duas sedes. 4)      Quem pode reservar e fazer uso da hospedagem nos chalés ou apartamentos? Somente os associados adimplentes Asfarn podem fazer reserva. Caso o associado queira convidar um familiar não dependente legal, deve assinar termo de responsabilidade por qualquer dano causado ao patrimônio da Associação. 5)      Quais são os valores das diárias para os chalés de Macaíba? Cada diária custa R$ 50,00 para associados, e R$ 100,00 para convidados. A capacidade de acomodação em cada chalé é de 6 pessoas.   6)      Quais são os valores das diárias para os apartamentos de Tibau? Cada diária custa R$ 80,00 para associados, e R$ 160,00 para convidados. A diária inclui café da manhã para duas pessoas   7)      Com quem devo falar para fazer as reservas? Para os chalés de Macaíba, falar com Denise (84-3206.5756) e para os apartamento de Tibau, falar com Zete (84-99411.2291)   8)      Como devo proceder para efetuar o pagamento da reserva? O pagamento deve ser feito exclusivamente por meio de transferência bancária na conta da Asfarn (Banco do Brasil – AG:2870-3 C/C:19271-6), sendo 50% no ato da reserva e 50% com até 72h de antecedência da data de hospedagem. Caso haja desistência, comunicar com 72h de antecedência da data de hospedagem, para que os 50% sejam devolvidos. Não sendo cumprida essa determinação, o valor é perdido. 9)      O que devo levar como comprovante na hora da hospedagem? No momento da hospedagem, o associado deve estar com os dois comprovantes de transferência e com o termo de responsabilidade para serem apresentados para o funcionário da Asfarn no check in.  

    Sindifern prepara atividades de extrema relevância para categoria Fisco do RN. No período de 25 a 27 de novembro, acontecerá o X Conefisco – Congresso Estadual do Fisco do RN e a Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da Secretaria de Estado da Tributação – SET. As inscrições para o Congresso serão abertas a partir do dia 04 até 20 de novembro, pelo telefone 3206-7788 com Talita ou Vânia. O Congresso será realizado no Sindifern, com abertura programada para acontecer no dia 25/11, às 20h, e palestras com ilustres convidados e autoridades do Fisco no decorrer do dia 26/11. As atividades se estendem até o dia 27/11, com a Sessão Solene realizada na Assembleia Legislativa do RN, das 09h às 13h, em homenagem aos 20 anos da Secretaria de Estado da Tributação, proposta pelo auditor fiscal e deputado estadual (PROS-RN), Albert Dickson. A temática proposta para o X Conefisco, foi: "Administração Tributária como Instrumento de Justiça Fiscal e Fortalecimento do Estado". De acordo com o presidente, Pedro Lopes, o tema do Congresso, visa a fortalecer o debate e o pleito da categoria pela aprovação da PEC 186/2007 - que prevê a autonomia na administração tributária, bem como elucidar assuntos relacionados ao projeto de Lei Orgânica do Fisco do RN.

      A projeção de instituições financeiras para o encolhimento da economia este ano passou por mais um ajuste. Desta vez, a estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 3,02% para 3,05%, informou o boletim Focus, publicação semanal elaborada pelo Banco Central (BC), com base em projeções do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.  A expectativa de retração do PIB em 2016 também foi alterada: de 1,43% para 1,51%. Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve apresentar retração de 7%, este ano. Em 2016, projeção de queda da industria ampliou-se de 1,5% para 2%. Na previsão das instituições financeiras, a recessão da economia vem acompanhada de inflação acima da meta, este ano. A meta é 4,5%, com limite superior de 6,5%. A estimativa das instituições financeiras para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, foi ajustada de 9,85% para 9,91%. Para o próximo ano, a expectativa é que a inflação fique abaixo do limite superior, mas ainda distante do centro da meta, em 6,29%. Na semana passada, essa projeção estava em 6,22%. Para tentar trazer a inflação para a meta, o BC tem mantido a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano. Para as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 14,25% ao ano até o fim de 2015, mas essa projeção deve cair para 13% em 2016. A projeção mediana (desconsideros os extremos da estimativa) para o fim de 2016 é esperada em 13% ao ano. A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação. Ao manter a Selic, o BC indica que ajustes anteriores foram suficientes para produzir os efeitos esperados na economia. O BC costuma dizer que os efeitos de elevação da Selic se acumulam e levam tempo para aparecer. A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que subiu de 8,42% para 10,11%, este ano. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 8,34% para 9,59%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) foi alterada de 9,66% para 9,86%, este ano. A projeção para a cotação do dólar, ao final deste ano, foi mantida em R$ 4. Para o fim de 2016, a projeção está em R$ 4,20. Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil

    A Asfarn comunica que no dia 30 de outubro (sexta-feira), data transferida pelo Governo do Estado referente ao Dia do Servidor (28 de outubro) e 2 de novembro, Dia de Finados, não haverá expediente na Associação. As atividades voltam à normalidade no dia 3 de novembro, com funcionamento na sede administrativa, das 8h às 17h. Desejamos a todos um ótimo feriado prolongado.

      A Asfarn irá realizar na próxima semana, dia 5 de novembro, a partir das 10h, na sala de reuniões do Sindifern, uma reunião com os diretores que compõe a Associação. A pauta do dia contará com assuntos como: demonstrativo financeiro, eventos sociais, convênios, planos de saúde, entre outros. “Contamos com a participação de todos em decorrência da relevância dos tópicos que serão abordados”, reforça o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno.

      Alegria, música, descontração e uma boa feijoada marcaram  o fim de semana na Sede Campestre da Asfarn. A Associação dos Auditores Fiscais do RN realizou neste sábado (24), uma feijoada em alusão ao Dia dos Servidores Públicos. O evento contou com animação da Banda “Os Três do Brejo”; e ainda, com atividades especiais para crianças. Com participação representativa dos servidores públicos, o momento de confraternização teve também a participação de autoridades ilustres do cenário político do RN e do Fisco RN. Entre os convidados estavam, a Senadora Fátima Bezerra, o Deputado Estadual Albert Dickson, o Presidente do Sindifern Pedro Lopes, a Secretária de Tributação de Caicó e Auditora Fiscal Marleide Macêdo, e a Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Tributação do RN, Cristiana Carvalho, representando o Secretário da pasta, André Horta. O presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno falou sobre a importância do servidor público para o desenvolvimento econômico, e o quanto é importante elevar a consciência do seu papel no contexto do Estado. "A diretoria da Asfarn faz essa justa homenagem a todos os homens e mulheres que, no seu labor diário, dedicam os seus esforços, conhecimentos técnicos e experiências profissionais à nobre missão de servir à sociedade", finalizou o presidente.