As inscrições para a edição deste ano serão abertas na próxima quarta-feira, dia 18 de maio, no sitewww.premioeducacaofiscal.com.br. Uma das mais significativas premiações no segmento, o concurso é uma ação da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf). O lançamento da edição deste ano acontecerá na terça-feira, dia 17 de maio, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), a partir das 19h, com coquetel para autoridades, representantes das instituições parceiras, patrocinadores e dirigentes das associações filiadas à Febrafite e convidados. As inscrições serão abertas na quarta-feira, dia 18/05 e vão até o dia 11 de julho. Na solenidade que marca o início da edição deste ano do prêmio, também será lançado o Grupo de Trabalho Controle Social e Gestão de Custos Aplicados ao Setor Público, uma iniciativa em parceria com o Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef), com a Universidade de Brasília (UnB), a Febrafite e outras instituições. Promover ações que envolvam matérias específicas de educação fiscal nas escolas e organizações, oportunizando a discussão sobre a importância social do tributo e o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos no Brasil são alguns dos objetivos do prêmio. Desde sua primeira edição, em 2012, participaram mais de 500 projetos de todas as regiões no País, divididos nas categorias de pessoas jurídicas: Escolas e Instituições. “É fundamental para desenvolvimento do país, que o cidadão contribuinte saiba interpretar o que dizem os orçamentos públicos, como são geridos e como os recursos neles previstos são aplicados”, ressalta o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, que também chama a atenção para o “exercício de cidadania por meio da educação fiscal”, como ferramenta para esclarecer os direitos e os deveres do Estado, da sociedade e do contribuinte. Como funciona o Prêmio O prêmio é dividido em duas categorias, Escolas e Instituições. A premiação abrange todo o país e promove as melhores iniciativas de educação fiscal em atividade ou realizadas em 2015. As inscrições serão abertas no período de 18/5 a 11/7. O regulamento e o formulário de inscrição estão disponíveis no site www.premioeducacaofiscal.com.br. A premiação A festa de premiação acontecerá no dia 09 de novembro, em Brasília. Participarão do evento, representantes dos dez melhores projetos do ano. Os cinco projetos vencedores receberão troféus, certificados e premiação em dinheiro no valor de R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil reais para os três primeiros colocados na categoria Escolas, R$ 10 mil e R$ 5 mil para os dois primeiros lugares na categoria Instituições. Também será entregue um Certificado de Reconhecimento para todas iniciativas participantes da edição. Quem patrocina e apoia a iniciativa O prêmio tem o patrocínio do Banco de Brasília – BRB e apoio institucional das associações filiadas à Febrafite, da Ordem dos Advogados (OAB), do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), do Centro de Interamericano de Administração Tributária (Ciat), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Portal Congresso em Foco. Fique ligado! Dia 17/05 – Evento de lançamento da edição 2016, no saguão do Bloco A, da Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília, a partir das 19 horas. Dia 18/05 – Abertura das inscrições no site do prêmio (premioeducacaofiscal.com.br)  

    O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), está convocando os servidores aposentados e pensionistas, que ainda não fizeram o recadastramento, para que atualizem os dados cadastrais, devendo ser realizado no mês de aniversário do aposentado e/ou pensionistas. Os servidores aposentados do poder executivo estadual e os pensionistas, que não fizeram o recadastramento previdenciário, deveram procurar asede do IPERN, em Natal ou se dirigir às unidades espalhadas nos municípios de: Mossoró, Caicó e Currais Novos, para a atualização dos dados cadastrais, no horário das 7h30 às 13h30. Para realização do recadastramento, os beneficiários deverão ir munido dos seguintes documentos: carteira de Identidade, CPF e um comprovante de residência.     NOTA IMPORTANTE O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que os servidores ativos, aposentados e pensionistas que realizaram o Censo Cadastral Previdenciário até o dia 22 de abril terão o pagamento de sua remuneração, provento de aposentadoria ou pensão restabelecido em folha suplementar no próximo dia 11 de maio. Estão incluídos nessa folha os servidores ativos, aposentados e pensionistas que tiveram a remuneração ou provento bloqueados porque não atualizaram seus dados cadastrais no período regular do recadastramento, conforme prevê o Decreto Nº 25.518. O Censo Cadastral Previdenciário é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), em parceria com o Ministério da Previdência Social e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

      Começaram a valer as novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foram anunciadas em janeiro deste ano. A multa em casos de descumprimento das normas varia de R$ 30 mil a R$ 250 mil.   Uma das principais alterações é a implantação, por parte das operadoras, de uma unidade de atendimento, em horário comercial, durante todos os dias úteis nas capitais ou regiões de maior atuação dos planos. São isentas as operadoras de pequeno porte, as exclusivamente odontológicas, as filantrópicas e as autogestões.   As empresas de grande porte também terão que oferecer atendimento telefônico 24 horas por dia. As de médio e pequeno porte, as exclusivamente odontológicas e as filantrópicas deverão ter canal telefônico para atendimento em horário comercial em dias úteis.   A resolução exige ainda que, sempre que houver solicitação de procedimento ou serviço deverá ser fornecido número de protocolo no início do atendimento ou logo que o atendente identifique tratar-se de demanda que envolva cobertura assistencial. Nos casos de alta complexidade ou de regime de internação eletiva, o prazo para resposta das operadoras é de até 10 dias úteis. Para procedimentos de urgência e emergência, a resposta deve ser imediata.   MULTA PARA OPERADORAS PODE CHEGAR A R$ 80 MIL   Em caso de descumprimento das regras previstas na resolução normativa, a operadora está sujeita a multa de R$ 30 mil. Caso a infração venha a se configurar em negativa de cobertura, a operadora também estará sujeita a multa de R$ 80 mil. O valor da penalidade para negativa de cobertura de urgência e emergência é de R$ 250 mil , informou em comunicado a ANS.   A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade representante de empresas de planos de saúde, informou que suas associadas defendem o cumprimento integral da nova regulamentação e que ainda irá avaliar os impactos que ela trará.

      Nos dias 23 a 25 de maio deste ano acontece na cidade do Porto, em Portugal, o 1º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e a Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (Apit), com a colaboração da Universidade de Lisboa e a CNT Alfândegas. A realização do evento nasceu na ocasião do 10º Congresso Nacional e 5º Internacional da Febrafite, realizado na Serra Gaúcha, em junho de 2015, quando contou com a participação do presidente da Apit, Nuno Barroso, como palestrante. A sugestão foi recebida efusivamente por todos os congressistas à época. “O Congresso em Portugal representa mais uma oportunidade de aprendizado entre os fiscos dos dois países, na busca da qualificação e do intercâmbio de informações, prática importante para o exercício da atividade fiscal”, destaca o presidente da Federação, Roberto Kupski. O congresso tem como tema “Sustentabilidade Financeira em Tempos de Crise: que Desafios para os Sistemas Tributários” e conta com o apoio institucional da Associação Fiscal Portuguesa (AFP), do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, do Sindifisco Nacional, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e da Vip’S Corretora de Seguros. “A realização do evento é, sem dúvida, um grande desafio que certamente marcará a história destas organizações, pelas discussões técnicas e o diálogo aberto entre os participantes”, considera Nuno Barroso. Nos três dias de evento, serão abordados assuntos como o sigilo bancário fiscal no Brasil e em Portugal, o modelo de arbitragem tributária portuguesa, a tributação sobre grandes fortunas e eventual constituição da Rede de Auditores Fiscais da Língua Portuguesa, entre muitos outros no âmbito da área fiscal. As inscrições permanecem abertas até o dia 15 de maio.   Confira a programação: Dia 23 de Maio – Salão Nobre, Alfândega do Porto 18h Credenciamento 19h Solenidade de Abertura Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges Presidente da Febrafite, Roberto Kupski Coordenador da CNT, António Castela Presidente da APIT, Nuno Barroso 20h Coquetel de boas-vindas   Dia 24 de Maio – Sala Douro, Porto Palácio Hotel 9h / 10h30 Conferência de Abertura: sustentabilidade financeira em tempos de crise – desafios para os sistemas tributários A Europa e o Mundo: Rogério M. Fernandes Ferreira (Advogado, Presidente da Associação Fiscal Portuguesa e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) O caso da América Latina: Márcio Verdi (Secretário Geral do CIAT) 10h30 / 11h Coffee-Break 11h / 13h Arbitragem Tributária (mesa redonda) Visão institucional: Nuno Villa-Lobos (Presidente do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa) Visão jurídica: Tânia Carvalhais Pereira (Jurista do CAAD, Assistente na UCP) Visão da justiça: Lopes de Sousa (ex-juiz do Supremo Tribunal Administrativo (STA), árbitro do CAAD) Visão da Administração Tributária: Serafim Rodrigues Pereira (Diretor da DSCJC da AT) Visão brasileira: Juliana Christina Simas de Macedo (Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil e diretora de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional) 14h30 / 16h O lugar e o papel do Imposto sobre as Grandes Fortunas As grandes fortunas em ambiente aberto: problemas de deslocalização versus equidade na repartição dos encargos tributários: João Catarino (ISCSP – Univ. de Lisboa) A tributação dos meios de fortuna no Brasil: representante brasileiro (a definir) As Manifestações de Fortuna, como mecanismo de tributação anti-fraude:. Pedro Marinho Falcão (Mestre em Direito Tributário, Universidade Portucalense) 16h / 16h30 Coffee-Break 16h30 / 17h30 O lugar e o papel de um Imposto sobre as Sucessões e Doações No taxation without respiration – aceitação ou negação de um imposto sobre as sucessões mortis causa?: Joaquim Silvério Mateus (advogado, ex-subdiretor Geral da AT para a área do IVA e para a área dos impostos sobre o Patrimônio) Panorama legal do Imposto sobre Sucessões na OCDE: (a definir) 17h30 / 18h Debate   Dia 25 de Maio – Sala Douro, Porto Palácio Hotel 9h / 10h30 Os Desafios para a Área Aduaneira – Globalização e Tributação O estatuto do AEO (Operador Económico Autorizado) – desafios da segurança face à facilitação do comércio: Nuno Vitorino (Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da AT) Tributação dos consumos específicos (IEC’s) e circulação em regime suspensivo problemas e desafios: António Brigas Afonso (Subdiretor Geral para a Área da Gestão Tributária – IEC) 10h30 / 11h10 Tecnologias de Informação nas AT A Administração Tributária e a Tecnologia de Informação no Brasil: Eudaldo Almeida de Jesus (ENCAT) 11h10 / 11h30 Coffee-Break 11h30 / 13h Questões fundamentais em torno do sigilo bancário, um instrumento Essencial? O sigilo bancário no Brasil: (a definir) O sigilo bancário em Portugal: João Canedo (Unidade Grandes Contribuintes – AT) A perspectiva comparada do sigilo bancário nos estados-membros da OCDE: Vasco Guimarães (ISCAL – IPL) 14h30 / 16h Os desafios da representação classista (regulação, reforma do Estado, carreiras, prevenção e educação) e apresentação da Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa Carreiras de Estado – instrumento de prevenção das falhas de governo: Juarez Freitas (jurista, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), professor na PUCRS, da UFRGS e AJURIS) Capacitação do RH nas AT: formação, educação, academia: Damasceno Dias (subdiretor geral da AT, Área dos Recursos Humanos e Formação) 16h / 16h30 Coffee-Break 16h30 / 17h30 Apresentação da RAF/LP e Plenária de Encerramento Presidentes da Febrafite e da APIT 17h30 / 18h Debate 20h Jantar de encerramento (Espaço Herança Magna, Vila Nova de Gaia)

  Nos dias 23 a 25 de maio deste ano acontece na cidade do Porto, em Portugal, o 1º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e a Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (Apit), com a colaboração da Universidade de Lisboa e a CNT Alfândegas. O evento tem como tema “Sustentabilidade Financeira em Tempos de Crise: que Desafios para os Sistemas Tributários” e conta com o apoio institucional da Associação Fiscal Portuguesa (AFP), do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, do Sindifisco Nacional, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e da Vip’S Corretora de Seguros. Após os dias de palestras, as coordenações das entidades realizadoras organizaram um passeio durante todo o dia 26 de maio pelo Rio Douro até Porto. O valor da inscrição é € 35,00 por pessoa e pode ser pago durante o Congresso. A confirmação da participação no passeio deverá ser feita até o dia 15 de maio para o e-mail [email protected]   Confira a programação cultural: Dia 26 de Maio 10h Praça da Ribeira do Porto – Embarque nos Barcos 10h às 12h30 Viagem pelo Rio Douro até Barragem de Crestuma (Castelo de Paiva) 12h30 Aperitivo – Vinho do Porto (enquanto decorre a passagem na eclusa – subida da barragem) 13h Almoço a bordo dos barcos 13h30 às 16h Viagem pelo Rio Douro até Porto 16h Atracagem no Porto para Visita às Caves do Vinho do Porto (Graham’s), com Prova de Vinhos 17h Fim do evento Clique aqui para acessar o site do 1º Congresso Luso-Brasileiro. Mais fotos da região, clique aqui.

  Com imensa tristeza no coração, a Asfarn comunica o falecimento do colega auditor fiscal João Alexandre, tambén ex-diretor da Associação e colaborador permanente. A missa de corpo presente será realizada hoje (4), às 10h, no Centro de Velório, na rua São José; e o sepultamento está marcado para 12h, no Cemitério de Emaús. A diretoria da Asfarn, assim como seus funcionários, se solidarizam com os familiares nesse momento de dor e saudade.

  A Asfarn comunica seus associados que o pagamento do boleto, tanto de taxa associativa, quanto de plano de saúde, já pode ser efetuado independentemente da data de vencimento  estar registrada em 10 de maio. "Como o Governo do Estado do RN só informou as datas de pagamento de seu funcionalismo na última semana, sendo dias 6 e 9 de maio, a Asfarn organizou seus boletos com data de vencimento para dia 10 de maio, mas como os funcionários ativos, aposentados e pensionistas irão receber antes,  estamos deixando a possibilidade, e pedindo a sensibilidade, para que a quitação possa também ser antecipada; porque caso isso não ocorra, teremos nossos compromissos financeiros seriamente comprometidos, inclusive, nossa folha de pagamento", explica o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno. O presidente da Asfarn lembra que já nesse boleto de maio virá o valor com reajuste anual da Unimed, para os associados que possuem esse plano de saúde. "O pagamento referente ao mês de abril da Unimed já vem, então, com o reajuste que conseguimos negociar, que ficou estipulado em 10,62%, o que foi uma vitória conquistada por meio de negociação, já que o que eles pediram, e que estava determinado pela ANS, era um aumento de 13,55%", comemora o presidente. Caso algum associado não tenha recebido seu boleto, basta entrar em contato com a sede administrativa da Asfarn, que a equipe enviará por e-mail.

    Parabéns aos trabalhadores do Brasil que se dedicam a cada dia para construir um país mais justo, humano e igualitário.