Já está marcada para a próxima terça-feira (16), a partir da 9h, na sede administrativa da Asfarn, a reunião que irá reunir a diretoria da Associação. O presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno traz na pauta três principais pontos para discussão:     1) Escolha de 3 nomes para homenagem na Assembleia Legislativa do RN;   2) Elaboração de agenda social;   3) Utilização das sedes.   "Contamos com a participação de todos para esse importante momento de encontro em torno de assuntos relevantes para a nossa Associação", diz o presidente da Asfarn.

  O trocadilho chama a atenção para questão que envolve milhões de brasileiros: preservar a saúde tem custo alto. E a discussão é mais que oportuna quando se fala de planos de saúde populares e de reajuste das mensalidades, um dos temas que mais preocupam o consumidor. Isso no momento em que também se discutem alterações na lei, propondo-se que o indicador máximo de correção seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). É tema crucial, e a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suple mentar) – entidade representativa de operadoras de planos e seguros de saúde – quer mobilizar toda a sociedade na busca por soluções que propiciem a menor elevação possível desses valores. Nesse sentido, propõe ações mais assertivas, como atacar a origem da alta dos custos assistenciais a taxas superiores às da inflação geral de preços. Há décadas, as despesas per capita com saúde vêm crescendo bem acima da renda e do Produto Interno Bruto, em todo o mundo. No Brasil, entre 2007 e 2015, gastos médicos aumentaram 131,4%, enquanto a variação do INPC foi de 65,9%.   As razões para essa escalada são bem conhecidas, e o avanço tecnológico é a de maior impacto. Em muitos casos, a incorporação de procedimentos ao sistema é feita de forma acrítica e sem levar em conta seu custo-efetividade. Por isso, é urgente promover a avaliação sistemática e institucionalizada das inovações previamente à adoção, ao mesmo tempo em que se deve combater seu emprego sem indicações baseadas nas melhores evidências médicas. Equipamentos mais sofisticados, novos medicamen tos e materiais, muitas vezes, não substituem diagnósticos e terapias em uso. Apenas ampliam opções – consequentemente custos.   No mercado de saúde suplementar, indicadores mostram que, entre 2014 e 2015, foram realizadas anualmente, em média, 269 milhões de consultas, 730 milhões de exames complementares e 8 milhões de internações. No total, a produção assistencial do setor ultrapassa 1,4 bilhão de procedimentos anuais. Ressalte-se que, neste período, foi registrada média anual de 6,1 milhões de ressonâncias magnéticas e 6,3 milhões de tomografias computadorizadas, com crescimento de 12,5% e 10,9%, respectivamente. Não é uma entrega inexpressiva.   Outro ponto de atenção é a transição epidemiológica, com redução das doenças infectocontagiosas e crescimento das crônico-degenerativas, que requerem trato continuado, complexo e caro. O Brasil passa ainda pela transição demográfica, com rápida elevação da proporção de idosos. A longevidade é um ganho extraordinário, mas tende a aumentar a demanda por assistência médica. Os impactos apenas começaram.   Mais razões contribuem para o desequilíbrio financeiro do sistema, como falhas competitivas nos mercados de insumos que criam monopólios na distribuição, com pouca base para comparação de preço aliado à qualidade. Lembre-se ainda a crescente judicialização, que desconsidera contratos e regulação, contribuindo para ambiente institucional pouco atraente aos empreendimentos. Para que o plano de saúde seja economicamente sustentável, é preciso que a mensalidade – ou seja, o financiamento – suporte o crescimento de despesas m&eac ute;dico-hospitalares. Caso contrário, inevitavelmente, esse serviço se tornará inviável.   Solange Beatriz Palheiro Mendes – presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)

      O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Negociações em plenário anteriores à votação levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. A mobilização das entidades representativas do funcionalismo público foi fundamental para convencer os parlamentares sobre os prejuízos ao serviço público, caso o projeto fosse aprovado na forma defendida pelo governo federal. A Febrafite é contra o PLP 257, pois não resolve o problema da dívida que já estaria paga se não fossem os juros de agiotagem cobrados pela a União, mas reconhece a importância da retirada do texto que prejudicaria a categoria fiscal. “Renegociar a dívida com os Estados, Distrito Federal e Municípios não pode significar menos hospitais e médicos, nem menos escolas e professores, redução das ações da segurança pública e o fim da previdência pública, principal atrativo para o ingresso ao serviço público”, ressalta o presidente da Federação, Roberto Kupski. Kupski chama a atenção ainda que não adianta ter escolas e não ter professor, ter viatura e não ter policial ou ter hospitais sem médicos. “O serviço público, especialmente o Fisco brasileiro, é aliado do Estado e da Sociedade. Deve ser valorizado, respeitado e não colocado como o vilão da crise”, analisou.   FISCO MOBILIZADO  Nas duas últimas semanas, a Febrafite intensificou a mobilização na Câmara acompanhada de dirigentes das associações filiadas de diversos estados e do DF. A mobilização desta terça-feira (09) foi coordenada pelo vice-presidente da Febrafite, Lirando de Azevedo Jacundá. Representando os estados, auditores-fiscais de São Paulo (Afresp), de Minas Gerais (Affemg), do Ceará (Auditece), do Tocantins (Audifisco) e do DF (Aafit).

        A Coordenadoria de Educação Fiscal (Coef), que faz parte da Secretaria de Estado da Tributação (SET), se reuniu no dia 2 de agosto, com a Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN (Asfarn), Sindicato dos Auditores fiscais do RN (Sindifern) e a equipe de comunicação destes órgãos para dar continuidade ao planejamento da Semana da Cidadania Fiscal, que acontecerá no período de 19 a 24 de setembro, durante o evento Setembro Cidadão. Na ocasião, os presentes discutiram o plano de divulgação do evento para a sociedade, entre outros assuntos. "Queremos provocar a reflexão da sociedade sobre a importância dos tributos e sua função socioeconômica", disse a representante do Grupo de Educação Fiscal do RN (Gefe/RN), Lisymá Soares. Durante a Semana da Cidadania Fiscal, será oferecido aos presentes palestras e uma oficina para professores sobre como inserir a Educação Fiscal nas escolas. Terá também uma mesa redonda para debater o tema Educação Fiscal. Além disso, será comemorado o dia do auditor fiscal. Haverá também homenagem aos auditores fiscais que prestaram serviços relevantes ao fisco potiguar. Fonte: Assecom-SET

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu nesta segunda-feira (1º) em seu gabinete, representantes das entidades nacionais representativas do Fisco, entre elas a Febrafite, para tratar sobre o projeto da renegociação da dívida dos Estados com a União, o PLP 257/16. O projeto tramita em regime de urgência com previsão de votação no plenário da Câmara  hoje. Encaminhado pelo Governo Federal sob o argumento de renegociar a dívida dos Estados com a União, o PLP poderá trazer uma série de prejuízos ao serviço público brasileiro, sacrificar a população, acabar com os serviços e a previdência pública, massacrar os servidores e ampliar o arrocho e o desemprego, entre outros. O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, e  o vice-presidente da entidade, Lirando de Azevedo Jacundá, representaram a Federação na audiência. Na oportunidade, Kupski defendeu que o projeto seja desmembrado e trate somente sobre a questão da renegociação dos contratos da dívida, sem entrar na parte de pessoal. Kupski citou que se o projeto for aprovado na forma apresentada, modificará mais de 150 dispositivos na Lei de Responsabilidade Fiscal.  “É extremamente preocupante o governo olhar somente para a questão da despesa, sem valorizar as administrações tributárias, órgãos responsáveis pela arrecadação tributária”, alertou. Rodrigo Maia ouviu a todos os participantes e confirmou sobre o acordo para a votação do projeto. O deputado entende que deve ser feito algo para limitar os gastos públicos de acordo com os limites inflacionários. “O país está em situação difícil e o governo federal não tem muita saída. Se não fizermos nada, os Estados não terão dinheiro para pagar a folha de pagamento do funcionalismo”, disse. Kupski também questionou que um projeto dessa natureza não poderia passar direto para votação em plenário, sem a devida discussão nas comissões da casa. Para concluir, o representante da Febrafite citou que a dívida já foi paga.  Sobre esse ponto, Maia reconheceu  que os juros no Brasil são escorchantes, no entanto, defendeu o pagamento dos contratos assinados. Também presente à audiência, o diretor de Comunicação da Fenafisco Charles Alcântara  alertou que é necessário investir na administração tributária para o país sair da crise.  “Quando se trata linearmente a administração tributária, como qualquer outro setor público apenas pelo lado do gasto, sem investir nela como instrumento arrecadatório para o país sair da crise, nos preocupa, pois vivenciamos o desaparelhamento das administrações tributárias em todos os âmbitos federativos”, disse. O presidente da Câmara destacou que o texto final está sendo costurado juntamente com os líderes partidários e deverá garantir o não crescimento das despesas dos Estados. A audiência foi iniciativa da filiada Asfarn, representada pela auditora-fiscal potiguar Cristiana Lima. Na ocasião, Cristiana também pediu a retirada da parte de pessoal do projeto e ressaltou ao presidente da Câmara que todos os poderes e órgãos públicos dependem da atuação da classe fiscal, por meio da arrecadação tributária e devem ser valorizados. Participaram da audiência  representantes da  Febrafite, da Fenafisco, do Sindifisco Nacional e da Anfip.

  Nesta quarta-feira, 27 de julho, tem a estreia do TV Fisco em Pauta às 20h, na TV Assembleia canal 51.3 (TV aberta), com a apresentação da jornalista Anna Karinna Castro. A primeira edição do programa na Rede Legislativa traz matérias a respeito das novas mudanças no recebimento do PIS 2016; as novas regras do IPVA; XVII Conafisco, além da entrevista com presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Roberto Kupski, para tratar sobre dívida dos estados, previdência, entre outros assuntos. A parceria do programa TV Fisco em Pauta com a TV Assembleia foi concretizada no dia 05 de julho, em audiência dos dirigentes do SINDIFERN e ASFARN com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, o Deputado Estadual e auditor fiscal, Albert Dickson e o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni. O objetivo da parceria foi para expandir o alcance do programa, o qual já é veiculado há 03 (três) anos na TV CÂMARA de Natal, apresentando assuntos de interesse de toda sociedade potiguar, em temas sobre Educação Fiscal, a importância dos tributos, economia e finanças. A TV Assembleia é exibida em canal aberto nas cidades de Pau dos Ferros, Caicó, Nova Cruz, Santa Cruz e Lagoa Nova e pela TV a Cabo nas cidades de Mossoró, Assú e Currais Novos. Contamos com a audiência de todos! Mande sugestões, peça reportagens ou tire dúvidas através do e-mail: [email protected], ou acesse os sites: sindifern.org.br ou asfarn.com.br.     Área de anexos          

      Foi encerrado na última sexta-feira (22) o período de inscrições para concorrer ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal, edição 2016. Realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), a quinta edição do prêmio recebeu 141 projetos de 18 Estados e do Distrito Federal. O prêmio valoriza e premia projetos que atuam sobre o resgate da função social dos impostos e o acompanhamento dos gastos públicos no País, divididos em duas categorias de pessoas jurídicas, “Escolas” e “Instituições”, que nesta edição recebeu respectivamente 98 e 43 projetos. Para o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, o resultado das inscrições foi bastante satisfatório para a entidade, em um ano com tantos acontecimentos políticos e econômicos no País. “Recebemos projetos de todas as regiões que já contribuem com ações efetivas na consciência da importância social dos tributos, comprovando a educação fiscal como ferramenta importantíssima para o desenvolvido do Brasil”, avalia Kupski. No quadro de inscrições por unidades da federação, o Estado do Rio Grande do Sul ficou novamente entre os três primeiros com o maior número de inscritos, registrando a marca de 29 projetos. Em seguida, projetos de Minas Gerais (19) e Amazonas e Santa Catarina, empatados com 18. A grande noite de premiação será em Brasília, no dia 09 de novembro, com a presença de representantes dos dez finalistas da edição, autoridades e convidados. Os cinco projetos vencedores receberão troféus, certificados e premiação em dinheiro no valor de R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil reais para os três primeiros colocados na categoria Escolas, R$ 10 mil e R$ 5 mil para os dois primeiros lugares na categoria Instituições. O prêmio tem o patrocínio do Banco de Brasília – BRB e apoio institucional das associações filiadas à Febrafite, da Ordem dos Advogados (OAB), do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), do Centro de Interamericano de Administração Tributária (Ciat), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do Grupo Globo e do Portal Congresso em Foco. Confira o total de inscritos por unidades da federação: AL (02), AM (18), BA (01), CE (08), DF (03), ES (01), GO (09), MG (19), PA (10), PB (02), PE (02), PR (04), RJ (01), RN (01), RR (01), RS (29), SC (18), SP (11) e TO (01). Acompanhe as informações sobre a premiação no site www.premioeducacaofiscal.com.br

    Em decisão expressiva, os associados Asfarn deliberaram em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no último dia 22 de julho, pela exclusão dos inadimplentes ao Plano de Saúde. A situação de dívida, em caráter insustentável, já acumula o montante de R$297.725,07, entre os considerados associados ativos, ou seja, que continuam tendo acesso aos serviços, e inativos, que já não fazem mais parte do Plano de Saúde. Ao todo são 94 ativos e inativos, sendo 55 ativos e 39 inativos. "Essa foi, sem dúvida, a tomada de decisão mais difícil enfrentada pela Asfarn, ninguém se sente satisfeito em excluir um usuário de Plano de Saúde, principalmente por que sabemos como está a situação dos hospitais em todo o país. Contudo, não poderíamos mais arcar com um débito tão significativo que já vinha colocando em risco as finanças de toda a Associação", ressalta o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno. Portanto, a partir de agora, a cobrança e a exclusão de devedores serão procedimentos padrão, realizados de acordo com as determinações da Agência Nacional de Saúde - ANS. "Depois de 30 dias de atraso, o usuário será notificado extrajudicialmente, informado sobre a dívida e convidado para quitar o débito; com 60 dias de atraso, ele será excluído e notificado do desligamento ao Plano de Saúde; e o valor do débito será cobrado judicialmente", explica o assessor jurídico da Associação, Josinei Dantas. Além das resoluções sobre o Plano de Saúde, a Assembleia deliberou também a criação de uma comissão livre e específica para tratar da Reforma do Estatuto. "O Estatuto da Asfarn foi escrito há muitos anos e precisa de ajustes para se adequar à nova realidade da Associação; esperamos que o trabalho da comissão possa ser concluído em no máximo dois meses", diz o presidente do Conselho Deliberativo, Edilson Bezerra Júnior. Os associados presentes também puderam ouvir sobre os informes jurídicos e de comunicação, convênios firmados e acompanhar as apresentações sobre os projetos de reforma para a sede da Ponta do Morcego.

    Ser associado Asfarn garante muito lazer e diversão para toda a família, são vários convênios que proporcionam qualidade de vida, saúde e aprendizado. Esta semana mais uma importante parceria foi renovada, com o Thermas Hotel e Resort. “Já tínhamos conquistado esse benefício para nossos associados e familiares no ano passado, o que foi um sucesso, por esta razão, decidimos renovar e estender a parceria por mais um ano”, diz o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno. Para que o associado tenha direito ao acesso gratuito ao Thermas, basta entrar em contato com a representante da Asfarn em Mossoró, Zete Medeiros (84) 99411.2291, e agendar seu dia de alegria.   Confira os benefícios exclusivos para associados Asfarn: - Associados adimplentes Asfarn e seus dependentes legais têm acesso gratuito ao Parque Aquático "Planeta Água", com piscinas termais; e áreas de lazer. - Desconto de no mínimo 60% de desconto para hospedagem, dependendo da época do ano; e para feriados e datas comemorativas como Natal e Ano Novo, os descontos são de 15% para fechamento na compra de pacotes.   SE VOCÊ AINDA NÃO É ASSOCIADO ASFARN: Para ser associado Asfarn é simples, ligue para nossa sede administrativa (84) 3206.5756 que teremos satisfação em atendê-lo. Você pode também nos fazer uma visita, na Rua Trajano Murta, 3317 - Candelária - Natal, de segunda a quinta, das 8h às 17h e sextas, das 8h às 15h.   THERMAS HOTEL & RESORT Av. Lauro Monte, 2001 – Santo Antônio – Mossoró – RN Telefone: (84) 3422.1200 Site: www.hotelthermas.com.br Escritório Asfarn Mossoró: Zete Medeiros (84) 99411.2291